Direito Civil – Direito de Empresa

O Código Civil de 2002 incorporou – e modernizou – parte do velho Código Comercial, o que constitui novidade importante.

Os diferentes tipos de sociedades empresárias foram contempladas neste Código, demandando, inclusive, adaptações em contratos e estatutos sociais.

A lei civil estabeleceu, com bastante precisão, os direitos dos sócios, inclusive protegendo os minoritários e a eles assegurando direitos que antes não eram devidamente contemplados.

Importante conquista é a despersonificação da pessoa jurídica, o que aumenta a responsabilidade dos sócios, os quais já não encontram proteção na figura indefinida da pessoa jurídica, devendo responder pelos seus atos quando estes excedam ou violem os propósitos e objetivos da sociedade empresarial.

A lei protege a existência da empresa e assegura seu funcionamento, mesmo quando faltem os próprios sócios, instituindo mecanismo para sua sobrevivência e, assim, o cumprimento de obrigações para com terceiros. Liquidação, transferência, transformação, fusão e mesmo cisão de sociedades são questões importantes e, certamente, terão relevância excepcional na vida das empresas.

Esta obra não só analisa com profundidade o direito de empresa como se constitui em um verdadeiro manual para advogados, empresários e todos aqueles que pretendam ter seu próprio negócio e necessitam observar, seguir e aplicar os novos preceitos legais.

Conteúdo

• O direito comercial e o direito da empresa 
• A atividade negocial 
• Principiologia do direito de empresa no Código Civil de 2002 
• O conceito de empresa 
• A sociedade no Código Civil de 2002 
• Os elementos gravitantes da concepção triangular de empresa 
• Conclusões