Seis estados pagam abaixo do piso a professor

Lei, que foi sancionada pelo presidente Lula em 2008, fixa valor mínimo a ser pago a professores em início de carreira<BR><BR>
<P>Professores iniciantes de seis redes estaduais começaram o ano letivo recebendo um salário menor que R$ 1.024,67 - mínimo determinado pela lei. Em Goiás, Tocantins, Rondônia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a remuneração não alcançou o piso nacional, segundo estudo da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).</P>
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<P>O piso salarial vale para os professores iniciantes com formação de nível médio (sem diploma universitário) que trabalham 40 horas por semana.</P>
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<P>A lei, que abrange também as escolas municipais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008. Antes disso, cada Estado e município tinha um piso próprio.</P>
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<P>Com a lei, o piso nacional foi estipulado em R$ 950. Como é obrigatório que seja reajustado todo mês de janeiro, o mínimo hoje é de R$ 1.024,67, segundo o Ministério da Educação.</P>
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<P>Daqueles seis Estados, cinco (GO, TO, RO, CE e PE) começaram o ano pagando os antigos R$ 950, sem aplicar o reajuste obrigatório. No RS, a remuneração inicial dos professores é ainda mais baixa, de R$ 862,80.</P>
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<P>"Nas redes municipais, embora não haja dados, a situação é pior. O professor tem menos força para negociar em municípios menores", diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Para ele, o piso nacional é descumprido por razões políticas, não financeiras. "O ministério tem verbas para socorrer os que alegam não poder pagar o piso, mas ninguém pediu."</P>
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<P>O MEC confirma. Para obter o dinheiro, os governantes precisam comprovar que falta dinheiro para a educação. "Se fosse verba para obra, eles viriam correndo. O problema é que ninguém inaugura professor ou aluno", critica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).</P>
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<P>O piso salarial ainda causa discordâncias porque um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando que a lei era inconstitucional. O Supremo ainda não decidiu o mérito da questão e determinou que, enquanto isso, os professores não podem ganhar menos do que o piso.</P>
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<P>"Os governadores e prefeitos se apoiam nessa indecisão do Supremo. O Ministério Público deveria processá-los por improbidade administrativa e pedir cassação", diz Buarque.</P>
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<P>A CNTE usa cálculo distinto e defende piso de R$ 1.312,85 (sem contar gratificações). O STF aceitou a inclusão das gratificações no cálculo do piso.</P>
<P>Governos dizem que pretendem elevar os valores</P>
<P>O governo do Rio Grande do Sul argumenta que não cumpre o piso nacional porque ainda não conseguiu mudar a lei estadual que define o salário mínimo de seus professores. "Enviamos à Assembleia um projeto que aumenta o piso para R$ 1.500 [acima do piso nacional], mas não conseguimos aprová-lo", diz a assessoria.</P>
<P>O governo do Tocantins diz que, na semana passada, conseguiu subir o piso dos professores para R$ 1.162,51. O sindicato dos docentes, segundo o governo, está em greve e não aceita o valor.</P>
<P>Pernambuco afirma que está negociando o reajuste com seus professores e que, quando as conversas estiverem concluídas, o aumento concedido será retroativo ao mês de janeiro.</P>
<P>O governo do Ceará diz que encaminhará à Assembleia um projeto de lei que elevará o piso de R$ 950 para R$ 1.024,67. Já os governos de Goiás e Rondônia não comentaram o assunto.</P>
<P><FONT size=1>(Ricardo Westin)</FONT></P>
<P>(Folha de SP, 16/3)</P>