Necessidade improrrogável e incontornável do Brasil

País não pode mais esperar pela "conquista da educação de qualidade em todos os níveis e para todos os brasileiros", diz presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp<BR>
<P>O presidente da SBPC discursou nesta sexta-feira, na cerimônia de lançamento do movimento "SBPC: Pacto pela Educação", em Brasília. Leia a íntegra do discurso:</P>
<P>O lançamento do movimento "SBPC: Pacto pela Educação" é o primeiro passo com visibilidade pública do Grupo de Trabalho sobre Educação, criado pelo Conselho da SBPC em agosto do ano passado.</P>
<P>O que quero dizer a vocês é que com o lançamento desse movimento, a SBPC tem um objetivo tão ousado quanto necessário: promover uma grande mobilização na sociedade brasileira, como forma de ajudar a impulsionar e tornar mais robustos os esforços para a solução dos problemas que afetam a educação escolar no Brasil, especialmente nos níveis fundamental e médio.</P>
<P>Nos estimula a crer no êxito dessa empreitada a própria atuação da SBPC. A vocação para o diálogo, o grande senso de responsabilidade cívica e a preocupação constante com a cidadania estão no DNA da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Nesses 61 anos que nos separam de sua fundação, a história da SBPC se caracteriza:</P>
<P>- Por gestões permanentes junto aos poderes públicos para a construção e evolução do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.</P>
<P>- Pela participação em diversos fóruns, voltados não só para os interesses da ciência e dos cientistas, mas também para o desenvolvimento do País em suas diferentes áreas.</P>
<P>- Pela atuação conjunta com outras entidades, como Academia Brasileira de Ciências, OAB e ABI, em momentos importantes da vida nacional, como na luta pela redemocratização, na campanha pela anistia e no movimento pelas diretas já.</P>
<P>Assim, o movimento "SBPC: Pacto pela Educação" está alinhado com a trajetória da entidade e com uma necessidade improrrogável e incontornável do País: a conquista da educação de qualidade em todos os níveis e para todos os brasileiros.</P>
<P>Devo deixar claro que não se trata de um movimento de oposição à política educacional do governo federal. Ao contrário. A SBPC quer que as ações em curso, bem sucedidas, sejam fortalecidas e perpetuadas.</P>
<P>Melhor exemplo disso é o Programa de Desenvolvimento da Educação, o PDE, cuja amplitude dada pelo MEC o coloca como um programa sem precedentes na história da nossa vida republicana.</P>
<P>A continuidade e o aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação dos três níveis de ensino, o aumento da oferta de cursos técnicos e o treinamento, pela Capes, de cera de 80 mil professores do ensino fundamental, são exemplos pontuais de que há ações em curso que devem ser apoiadas e fortalecidas.&nbsp;</P>
<P>Da mesma forma que não objetiva uma oposição indiscriminada às políticas públicas na área do ensino, o movimento "SBPC: Pacto pela educação" não quer sobrepor-se a outros movimentos já existentes que também luta por melhorias definitivas no nosso sistema educacional.</P>
<P>Em uma palavra, posso dizer que o propósito da SBPC é somar esforços aos esforços já existentes como forma de atingirmos o objetivo maior: termos neste País uma educação básica de qualidade.</P>
<P>E por que isso? Quais são as razões que nos levam a essa prática mobilizadora e a esse objetivo que de tão pretendido e almejado nos faz quase admitir que se trata de um sonho?</P>
<P>Posso enumerar cinco razões</P>
<P>1. O ensino de qualidade, especialmente no nível fundamental, que é o nível que mais afeta a cidadania, deve ser visto como um compromisso de todo o País, em todas as suas instâncias e segmentos. Para uma sociedade democrática, que tem como pressuposto o oferecimento de oportunidades iguais para todos, trata-se de um compromisso fundamental. Esse é o grande desafio que temos pela frente - e imediatamente. É preciso haver uma grande mobilização da sociedade, de modo a fazer com que as estruturas governamentais e políticas promovam o esforço necessário.</P>
<P>2.&nbsp; Graças aos investimentos ocorridos nas últimas décadas, estamos muito próximos de conseguir a universalização da educação básica. Agora, precisamos fazer com que essa educação tenha qualidade. Estamos oferecendo escola, precisamos oferecer também educação.</P>
<P>3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nossa educação básica é altamente deficiente; se ela atendia sofrivelmente aos requisitos da "velha economia", não terá como promover o País à nova economia do planeta. Os requisitos da nova economia - competitividade das empresas e sustentabilidade - implicam profissionais com alto índice de alfabetização, capazes de ocupar postos de trabalho cercados de equipamentos e processos dotados de alta densidade tecnológica. Exigem também uma cidadania consciente, habilitadora para escolhas mais complexas e importantes quanto ao presente e ao futuro da humanidade.&nbsp;</P>
<P>4.&nbsp; O quadro atual do ensino básico brasileiro se apresenta como uma perversão social; trata-se de um indicador sem disfarces da desigualdade que vigora na nossa sociedade. A qualidade na escola não é só um requisito para a modernização do País e para a melhoria das condições de vida das pessoas. É um requisito também para a inclusão; é uma responsabilidade social; é uma demanda de reparação social em uma sociedade desigual. Precisamos dar aos nossos jovens uma educação que os habilite para a conquista e a conseqüente fruição plena da cidadania.</P>
<P>5. Dotar a educação básica da qualidade necessária significa promover o salto de qualidade que o Brasil precisa; é o caminho pelo qual a sociedade vai modificar suas estruturas. Inversamente, se não promovermos a educação básica de qualidade para todos, não vamos dar um passo a frente. Vamos ficar estagnados. Mas a estagnação significa que vai aumentar a distância entre nós e nossos competidores, uma vez que o mundo evolui hoje em um ritmo cada vez mais acelerado.&nbsp;</P>
<P>São essas as razões que nos trazem aqui, neste momento, para darmos o primeiro passo dentro da nossa proposta de um grande pacto nacional pela educação. A partir de agora, nossa pauta prevê um conjunto de atividades.</P>
<P>Algumas delas são as seguintes:</P>
<P>I.&nbsp; Somar-se aos outros movimentos em prol da educação e às outras entidades que também estão preocupadas com esse assunto, como o Todos pela Educação, a CNI, CNA, CNTE, UNE, UBES, ANPG.</P>
<P>II.&nbsp; Estimular o envolvimento de outros setores organizados da sociedade: sindical, legislativo e associações e organizações sociais voltadas para a melhoria da educação.</P>
<P>III.&nbsp; Organizar um sistema de acompanhamento e avaliação das políticas públicas de educação, com o conseqüente envio de sugestões aos órgãos envolvidos.</P>
<P>IV.&nbsp; Mobilizar as comunidades científica e universitária para que aumente sua contribuição nas iniciativas em prol da melhoria da educação.</P>
<P>V.&nbsp;&nbsp; Mobilizar as secretarias regionais da SBPC, para que atuem em seus respectivos Estados e regiões.</P>
<P>VI.&nbsp; Apresentar proposições em áreas que a SBPC sente-se mais qualificada, como no ensino de ciências e de matemática, na formação de professores e na utilização de novas tecnologias de ensino e aprendizagem.</P>
<P>VII. Fazer gestões junto aos novos governantes, nos próximos 20 anos, para que dêem à educação o status de política de Estado.</P>
<P>Apresentadas aqui as razões e as linhas básicas de ação do nosso movimento, quero encerrar minha fala dizendo a vocês que a SBPC fez a sua escolha.</P>
<P>Não queremos que um sistema educacional falho seja a razão para a continuidade da desigualdade social e econômica que persiste há séculos entre nós.</P>
<P>Não aceitamos que um ensino deficiente seja motivo para a perpetuação da pobreza e de um quadro de carências humanas absurdas nesta altura da trajetória da humanidade e em um País com as riquezas e potencialidades que possuímos.</P>
<P>Não concordamos em continuar vendo que a educação - que é um instrumento habilitador para o desenvolvimento e para a qualidade de vida - continue sendo uma trava para o crescimento econômico e social do Brasil e de milhões de brasileiros.</P>
<P>Muito obrigado por estarem aqui. Os convido a integrar ativamente o nosso pacto pela educação.</P>