Fraude custa caro ao MEC

Além do prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões aos cofres públicos, o adiamento do Enem resultará em gastos de pelo menos R$ 131 milhões, sem considerar o custo de distribuição das provas, que estão marcadas para dezembro<BR><BR>
<P>Diego Moraes escreve para o "Correio Braziliense":</P>
<P>Além de atrapalhar os planos de 4 milhões de estudantes em todo o país, a fraude no Exame Nacional do ensino médio (Enem) já causou um prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões aos cofres públicos. O Ministério da Educação anunciou ontem quanto vai pagar ao consórcio formado por Cespe e Cesgranrio, responsável por aplicar as novas provas: R$ 99,9 milhões.</P>
<P>Somada ao custo da gráfica que vai imprimir os cadernos de prova, a despesa ultrapassa a cifra de R$ 131 milhões - isso sem contar os custos de distribuição do material Brasil afora, que os Correios ainda não informaram. Antes de toda a confusão, o MEC esperava gastar R$ 116 milhões com a impressão, o envio, a aplicação e a correção das provas, que foi o valor cobrado pelo consórcio Connasel, responsável pelas provas que vazaram e que teve o contrato de prestação de serviço cancelado após a descoberta da fraude, no início de outubro.</P>
<P>Além de gastar mais do que esperava, o MEC ainda não tem ideia de quando terá de volta os R$ 38 milhões que já pagou ao antigo consórcio. A resposta virá somente após uma auditoria que o órgão instaurou para apurar responsabilidades sobre o incidente e que deve basear uma ação na Justiça para tentar reaver a quantia.</P>
<P>A dispensa de licitação para o consórcio Cespe/Cesgranrio foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Agora, o ministério vai acertar os últimos detalhes para fechar, nos próximos dias, o contrato emergencial para aplicação das provas, marcadas para 5 e 6 de dezembro. Caberá ao consórcio alugar as salas onde o exame será aplicado, cuidar da segurança durante o teste e também da correção dos cartões de resposta das provas.</P>
<P>O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do ministério responsável pelo Enem, contratou uma gráfica de segurança máxima, a RR Donelly Moore, para a impressão dos cadernos de prova, ao custo de R$ 31,9 milhões, também sem licitação. O material será enviado país afora pelos Correios.</P>
<P>O contrato de distribuição ainda não foi fechado, mas a assessoria de imprensa da estatal informou que ela possui estrutura logística até mesmo se o contrato for fechado apenas com três dias de antecedência - e justamente por isso o serviço não costuma ser barato.</P>
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<P><STRONG>Transporte</STRONG></P>
<P>Haverá, ainda, gastos com transporte e segurança das provas nas cidades. Mesmo assim, o Inep informou que ainda trabalha com o teto de gastos para a realização do Enem este ano, de R$ 148 milhões - equivalente aos R$ 35 pagos por aluno na inscrição.</P>
<P>O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, avalia que o governo não tinha outra alternativa nesse momento senão fazer o contrato emergencial. Mas ele é contra a ideia de acabar com licitações para a realização do exame nos próximos anos, como defendeu publicamente o ministro da Educação, Fernando Haddad, sob o argumento de que a concorrência pública feita com base no preço pode resultar na escolha de empresas despreparadas.</P>
<P>"As licitações devem ser elaboradas a tal ponto que conciliem o preço bom à segurança." O procurador avalia, ainda, que o MEC falhou na fiscalização da execução do contrato com o Connasel. O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, vai na mesma linha. "A responsabilidade de fiscalização, que era do MEC, não foi cumprida como deveria e em geral esse é um problema brasileiro."</P>
<P>O MEC preferiu não rebater as críticas por enquanto e informou que espera o resultado das auditorias no órgão para apurar se houve falha "tanto de servidores responsáveis pela fiscalização do contrato quanto do próprio consórcio".</P>
<P>(Correio Braziliense, 23/10)</P>
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