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Correção de questão objetiva, veto em redações, regras para punição: o ponto a ponto da regulamentação da IA na educação
03/09/2026
Novas regras proíbem uso de inteligência artificial em determinadas situações e criam classificação de risco
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira, a primeira regulamentação do país para o uso de IA na educação. Entre as novas regras, estão a proibição de que alunos até o 5º ano usem ferramentas generativas sozinhas e que professores do ensino fundamental ao superior usem a tecnologia na correção de provas dissertativas ou na redações de estudantes. A aprovação era a última etapa da regulamentação dentro do conselho, mas as normas passam a valer somente após a homologação do Ministério da Educação (MEC). Depois disso, as instituições, públicas e privadas, terão 12 meses para se adequarem.
Conheça as principais mudanças
Proteção de dados
Quando os alunos utilizarem ferramentas de IA na escola ou na universidade, esses dados não podem ser vendidos pelas plataformas, nem utilizados para publicidade direcionada.
Crianças
O CNE vetou que alunos da educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental, quando têm em torno de 10 anos, usem de forma autônoma, sem mediação do professor, ferramentas de IA, especialmente as generativas e conversacionais.
Universidade
As instituições devem criar políticas próprias para o uso em diferentes frentes, como ensino, extensão e gestão. Na pesquisa, há regra de transparência, e todo uso relevante deve ser indicado.
Veja o texto na íntegra: O Globo
O Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
Leia também:
Folha de S. Paulo – Conselho veta uso de IA sem supervisão para alunos até o 5º ano do fundamental
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira, a primeira regulamentação do país para o uso de IA na educação. Entre as novas regras, estão a proibição de que alunos até o 5º ano usem ferramentas generativas sozinhas e que professores do ensino fundamental ao superior usem a tecnologia na correção de provas dissertativas ou na redações de estudantes. A aprovação era a última etapa da regulamentação dentro do conselho, mas as normas passam a valer somente após a homologação do Ministério da Educação (MEC). Depois disso, as instituições, públicas e privadas, terão 12 meses para se adequarem.
Conheça as principais mudanças
Proteção de dados
Quando os alunos utilizarem ferramentas de IA na escola ou na universidade, esses dados não podem ser vendidos pelas plataformas, nem utilizados para publicidade direcionada.
Crianças
O CNE vetou que alunos da educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental, quando têm em torno de 10 anos, usem de forma autônoma, sem mediação do professor, ferramentas de IA, especialmente as generativas e conversacionais.
Universidade
As instituições devem criar políticas próprias para o uso em diferentes frentes, como ensino, extensão e gestão. Na pesquisa, há regra de transparência, e todo uso relevante deve ser indicado.
Veja o texto na íntegra: O Globo
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Folha de S. Paulo – Conselho veta uso de IA sem supervisão para alunos até o 5º ano do fundamental