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Prefeituras driblam Constituição e deixam de aplicar R$ 704,6 milhões do Fundeb em educação infantil
23/06/2026
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Outros R$ 426,6 milhões não foram usados em investimentos, segundo dados obtidos pela Folha de S. Paulo. Omissão de municípios entra na mira do Ministério Público
Ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, deixaram de ser aplicados na educação infantil desde 2021, apesar de a Constituição obrigar a destinação de parcela do fundo a essa etapa. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos.
O mecanismo reúne parcela de impostos estaduais e municipais, além de complementação da União para locais que não atingem um valor mínimo por aluno. Os recursos são distribuídos conforme número e tipo de matrículas.
O novo fundo, reformulado em 2021, também determinou que 15% de uma parte da complementação da União seja aplicada em investimentos, para melhorias nas redes de ensino, como obras. Desde então, 788 municípios deixaram de cumprir a exigência em ao menos um ano, somando R$ 426,6 milhões de recursos não investidos.
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
O Grupo Folha não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
Ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, deixaram de ser aplicados na educação infantil desde 2021, apesar de a Constituição obrigar a destinação de parcela do fundo a essa etapa. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos.
O mecanismo reúne parcela de impostos estaduais e municipais, além de complementação da União para locais que não atingem um valor mínimo por aluno. Os recursos são distribuídos conforme número e tipo de matrículas.
O novo fundo, reformulado em 2021, também determinou que 15% de uma parte da complementação da União seja aplicada em investimentos, para melhorias nas redes de ensino, como obras. Desde então, 788 municípios deixaram de cumprir a exigência em ao menos um ano, somando R$ 426,6 milhões de recursos não investidos.
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