Conselho Nacional de Educação cria regras para uso de IA em escolas e faz classificação de risco

Parecer, que ainda vai para consulta pública e precisa de homologação do MEC, tem orientações para unidades de ensino utilizarem tecnologia

A comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) responsável por elaborar a proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA) na educação aprovou nesta segunda-feira o parecer que consolida diretrizes para o uso da tecnologia em escolas e universidades brasileiras. O texto ainda passará por consulta pública, votação no plenário do órgão e, por fim, precisará de homologação do Ministério da Educação (MEC).

A nova versão mantém a orientação de que a IA deve atuar como ferramenta de apoio ao ensino, sem substituir o papel do professor, e traz uma novidade: a criação de uma classificação regulatória por níveis de risco para aplicações educacionais, inspirada em referenciais internacionais da UNESCO e da OCDE.

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