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Projeto de Lei obriga criação de canal para denunciar violência contra mulher em universidades de SP
06/03/2026
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Proposta foi enviada ao governador, que tem até o próximo dia 15 para aprovar ou vetar a medida
Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa obriga as universidades públicas e privadas do Estado de São Paulo a adotar um protocolo conjunto de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas estão a criação de um canal específico para recebimento de denúncias, rede protetiva com o afastamento do agressor do convívio com a vítima, além de direitos acadêmicos, como abono de faltas. A proposta mira inclusive a violência virtual, com uso de redes sociais.
O projeto foi enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que tem até o próximo dia 15 para sancionar ou vetar a medida. Se for sancionada, as universidades terão 90 dias para implementar as regras – há previsão de penalidades em caso de descumprimento.
Veja o texto na íntegra: Estadão
O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa obriga as universidades públicas e privadas do Estado de São Paulo a adotar um protocolo conjunto de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas estão a criação de um canal específico para recebimento de denúncias, rede protetiva com o afastamento do agressor do convívio com a vítima, além de direitos acadêmicos, como abono de faltas. A proposta mira inclusive a violência virtual, com uso de redes sociais.
O projeto foi enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que tem até o próximo dia 15 para sancionar ou vetar a medida. Se for sancionada, as universidades terão 90 dias para implementar as regras – há previsão de penalidades em caso de descumprimento.
Veja o texto na íntegra: Estadão
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