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Assembleia de SP aprova proposta de Tarcísio que libera recurso da educação para saúde
29/11/2024
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Regra flexibiliza 5% do orçamento estadual, que poderá ir para ambas as áreas
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira (27) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permite que parte dos recursos atualmente destinados à educação sejam transferidos para a saúde.
A proposta modifica a Constituição de São Paulo, de 1989, que determina gasto de 30% da receita de impostos com educação. A alteração reduz esta obrigatoriedade para 25% a partir do ano que vem. A diferença, de cinco pontos percentuais, poderá ser destinada às ações de saúde.
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
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Leia também:
Valor – Assembleia aprova PEC que permite migrar verba da educação
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A proposta modifica a Constituição de São Paulo, de 1989, que determina gasto de 30% da receita de impostos com educação. A alteração reduz esta obrigatoriedade para 25% a partir do ano que vem. A diferença, de cinco pontos percentuais, poderá ser destinada às ações de saúde.
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