Processo de supervisão do MEC já encerrou 143 bolsas

<P>O Programa Universidade para Todos (ProUni) teve 143 bolsas encerradas após o início do processo de supervisão desencadeado pelo Ministério da Educação. O objetivo da medida é verificar a situação cadastral dos estudantes e das instituições de ensino superior que possuem isenção fiscal por participar do programa.</P>
<P><BR>O encerramento das bolsas foi definido após o cruzamento dos dados do ProUni com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e com a Plataforma Integrada para Gestão das Ifes (PingIfes).&nbsp;Foi identificada&nbsp;a existência de 39 alunos que possuíam carros de luxo em seu nome, 17 alunos com rendimentos superiores a R$ 100 mil por ano e 956 bolsistas com algum tipo de registro em instituição federal de ensino superior, o que não é permitido pelo programa. </P>
<P><BR>Após a&nbsp;análise da documentação dos 39 alunos que constavam como proprietários de veículos, 30 tiveram o benefício encerrado. Em oito situações, foi comprovado que o estudante atendia aos critérios de elegibilidade do programa, tendo sido&nbsp;verificada a situação socioeconômica do aluno e de sua família. Um registro teve constatada a inconsistência de dados, já que o CPF vinculado ao estudante pertencia ao coordenador da instituição.</P>
<P><BR>No caso dos 17&nbsp;alunos que, de acordo com as informações declaradas na Rais, possuíam renda superior ao limite estabelecido pelo ProUni, a&nbsp;análise da condição socioeconômica dos estudantes resultou no encerramento de dez bolsas. Nos demais casos, foi aferida a compatibilidade da renda com os critérios do programa. A próxima ação compreenderá a verificação dos bolsistas que possuem rendimentos declarados à Rais superiores a R$ 50 mil anuais, que representa 315 alunos.</P>
<P><BR>Dos 956 alunos que possuíam registro em instituições de ensino superior, 103 tiveram a bolsa encerrada. Em 71 casos, foi apresentado pela instituição de ensino superior (IES) documentação que comprovava que o estudante não possuía mais vínculo com a universidade. Os demais casos encontram-se em análise de documentação.</P>
<P><BR><STRONG>Instituições</STRONG> – No caso das 74 IES que apresentaram baixo percentual de oferta de bolsas, 22 já manifestaram interesse em firmar termo de compromisso com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e restabelecer o percentual de oferta definido na legislação do programa, o que representa a oferta de cerca de 1.800 bolsas. As demais instituições já foram notificadas pela Sesu e devem se manifestar em breve pela assinatura do termo.</P>
<P><BR>Outras 93 IES foram notificadas por não terem emitido termo aditivo referente ao processo seletivo 2009/1, o que é condição para a oferta de bolsas. Essas instituições estão sendo monitoradas, e nos casos de reincidência pela não emissão do termo referente ao processo 2009/2, poderá ser aberto processo administrativo.</P>
<P><BR>Além dessas medidas, outras ações de supervisão já adotadas desde o início do programa resultaram no encerramento de 1.438 bolsas de estudantes que possuíam matrícula em instituições públicas e gratuitas de ensino superior, 928 bolsas por substancial mudança socioeconômica do bolsista e 401 bolsas por verificação, por parte das IES, de falsificação de documentação apresentada pelo aluno.</P>
<P><BR>De acordo com a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari Bucci, o conceito de supervisão de cursos e instituições é disciplinado desde 2006. No caso do ProUni, o processo de supervisão tem dois focos: instituições e bolsistas. “Um foco são as instituições no que diz respeito à oferta de um número insuficiente de bolsas em relação à que a lei prescreve. Sobre os bolsistas, foi criado um mecanismo específico para que o MEC possa trabalhar de maneira automática com as informações de outros cadastros disponíveis.”</P>
<P><BR>Para isso, está em fase de finalização um módulo no Sistema Informatizado do ProUni (SisProuni), que permitirá a identificação de possíveis inconsistências na concessão de bolsas. O módulo será atualizado a partir de dados de outros cadastros, como Renavam, Rais, e PingIfes e fará o cruzamento das informações com os bolsistas do ProUni. Nos casos em que forem detectados indícios de irregularidades, o coordenador do programa na instituição deverá verificar a documentação do bolsista. <BR><BR><FONT size=1>Assessoria de Imprensa da Sesu</FONT></P>