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Lei de Cotas tem graves problemas em relação aos negros
30/08/2022
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Para Nelson Inocencio, integrante e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), lei em vigor há dez anos é “fundamental”, mas tem falhas quanto à subcota racial, incluindo permitir a autodeclaração como critério de acesso. Cenário político é desfavorável para uma revisão, diz
Há dez anos, por força da chamada Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), metade das vagas em universidades e institutos federais passou a ser reservada para quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, 50% devem ser exclusivas para alunos de famílias com renda de até 1,5 salário-mínimo per capita. A lei prevê ainda subcota para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e com deficiência; em quantidade proporcional à presença dessas populações na unidade federativa de cada instituição.
A lei, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, previa que a norma deveria passar por uma revisão após uma década. Inicialmente, a avaliação seria feita pelo Poder Executivo, mas uma edição, com a Lei n° 13.409/2016, manteve a revisão, sem informar, no entanto, como ou quem faria isso. Por enquanto, não houve propostas por parte do governo. As cotas, contudo, não vão parar de valer caso esse balanço não seja feito.
Para Nelson Inocencio, integrante e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), um eventual atraso na avaliação da medida pode ser até positivo: “Com o governo Bolsonaro, estamos num momento desafiador. Acho que a revisão não pode acontecer agora. Se acontecer, a política poderia até se esgotar.”
Veja o texto na íntegra: DW-Brasil
Há dez anos, por força da chamada Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), metade das vagas em universidades e institutos federais passou a ser reservada para quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, 50% devem ser exclusivas para alunos de famílias com renda de até 1,5 salário-mínimo per capita. A lei prevê ainda subcota para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e com deficiência; em quantidade proporcional à presença dessas populações na unidade federativa de cada instituição.
A lei, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, previa que a norma deveria passar por uma revisão após uma década. Inicialmente, a avaliação seria feita pelo Poder Executivo, mas uma edição, com a Lei n° 13.409/2016, manteve a revisão, sem informar, no entanto, como ou quem faria isso. Por enquanto, não houve propostas por parte do governo. As cotas, contudo, não vão parar de valer caso esse balanço não seja feito.
Para Nelson Inocencio, integrante e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), um eventual atraso na avaliação da medida pode ser até positivo: “Com o governo Bolsonaro, estamos num momento desafiador. Acho que a revisão não pode acontecer agora. Se acontecer, a política poderia até se esgotar.”
Veja o texto na íntegra: DW-Brasil