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Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação, diz estimativa
06/06/2022
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Uma mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica pode tirar de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação, de acordo com dois estudos diferentes. As estimativas foram feitas, respectivamente, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Na quarta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado em muitos estados.
Veja o texto na íntegra: O Globo
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Leia também:
O Estado de S. Paulo – Teto do ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação e prejudicar reajuste a professores
Uma mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica pode tirar de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação, de acordo com dois estudos diferentes. As estimativas foram feitas, respectivamente, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Na quarta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado em muitos estados.
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