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STF estende prazo para aplicação de R$ 3,5 bi em internet para alunos de escolas públicas
29/04/2022
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Ministro Dias Toffoli fixou o dia 31 de dezembro deste ano como novo limite para estados e municípios aplicarem os recursos
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para estados e municípios aplicarem os recursos previstos na Lei de Conectividade nas Escolas.
Aprovada em 2021 pelo Congresso como uma resposta à ausência da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, a lei estabelece o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet para alunos e professores da rede pública.
“A estipulação de um prazo para a correta destinação dos valores transferidos aos entes estaduais se mostra essencial para garantir que a finalidade da lei seja efetivamente cumprida”, afirmou o ministro, em decisão datada da segunda-feira (25) e divulgada nesta quarta (27).
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
O Grupo Folha não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para estados e municípios aplicarem os recursos previstos na Lei de Conectividade nas Escolas.
Aprovada em 2021 pelo Congresso como uma resposta à ausência da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, a lei estabelece o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet para alunos e professores da rede pública.
“A estipulação de um prazo para a correta destinação dos valores transferidos aos entes estaduais se mostra essencial para garantir que a finalidade da lei seja efetivamente cumprida”, afirmou o ministro, em decisão datada da segunda-feira (25) e divulgada nesta quarta (27).
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