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Municípios têm “sobra” de R$ 8 bi para investir em educação até 2023
25/04/2022
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Estimativa é de que mais de 800 municípios gastaram abaixo do limite no ano passado
Os municípios devem aplicar em educação, até o fim de 2023, R$ 8 bilhões que deixaram de ser destinados à área em 2020 e 2021. Aguardando a promulgação pelo Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 estabelece o novo prazo para Estados e municípios fazerem a recomposição da parcela que ficou abaixo do mínimo constitucional de 25% relativos a 2022 e 2023. A estimativa é de que mais de 800 municípios ficaram abaixo do limite em 2021.
Levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indica que 358 municípios não atingiram o mínimo constitucional em 2020, primeiro ano da pandemia, resultando numa diferença de cerca de R$ 1 bilhão a serem destinados no novo prazo. No ano passado, com o crescimento surpreendente de receitas, mais prefeituras tiveram dificuldade de cumprir o mínimo. Segundo dados preliminares coletados pela FNP no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até fim de março pouco mais de 3 mil municípios registraram seus gastos na área relativos a 2021. Desses, 561 ficaram abaixo do mínimo.
Veja o texto na íntegra: Valor
O Valor Econômico não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra.
Os municípios devem aplicar em educação, até o fim de 2023, R$ 8 bilhões que deixaram de ser destinados à área em 2020 e 2021. Aguardando a promulgação pelo Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 estabelece o novo prazo para Estados e municípios fazerem a recomposição da parcela que ficou abaixo do mínimo constitucional de 25% relativos a 2022 e 2023. A estimativa é de que mais de 800 municípios ficaram abaixo do limite em 2021.
Levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indica que 358 municípios não atingiram o mínimo constitucional em 2020, primeiro ano da pandemia, resultando numa diferença de cerca de R$ 1 bilhão a serem destinados no novo prazo. No ano passado, com o crescimento surpreendente de receitas, mais prefeituras tiveram dificuldade de cumprir o mínimo. Segundo dados preliminares coletados pela FNP no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até fim de março pouco mais de 3 mil municípios registraram seus gastos na área relativos a 2021. Desses, 561 ficaram abaixo do mínimo.
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