Fernando Haddad garante mais recursos para educação ainda este ano

MEC defende fim da DRU sobre orçamento da parta <BR><BR>O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que a área terá mais recursos ainda em 2009. Apesar de a proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação ainda não ter sido votada pela Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu uma redução das perdas ainda este ano.<BR><BR>A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, cada pasta perde 20% do orçamento para o fundo criado em 1994. Se a proposta for aprovada, a educação terá cerca de R$ 8 bilhões a mais por ano em seu orçamento.<BR><BR>A PEC que já foi aprovada no Senado prevê a reincorporação gradual desses recursos para a educação. A proposta reduz o percentual desse repasse de 20% para 12,5% em 2009 e para 5% em 2010, chegando à extinção em 2011. Mesmo sem a aprovação da PEC, Haddad afirmou que a redução de 7,5% em 2009 já foi acordada com Paulo Bernardo.<BR><BR>Durante audiência pública na Câmara, Haddad voltou a defender que a PEC do fim da DRU inclua a ampliação do ensino obrigatório no país. Hoje, apenas o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, é obrigatório. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio passariam a fazer parte dessa cobertura.<BR><BR>Alguns pontos, como a definição de um período de transição para a mudança da obrigatoriedade, ainda precisam ser discutidos. Se incluída a mudança na obrigatoriedade, a PEC precisa retornar ao Senado para ser novamente apreciada. Haddad acredita que a tramitação deve ocorrer até junho.<BR><BR>Haddad argumenta que, além dos R$ 8 bilhões extras que o MEC teria com o fim da desvinculação, a ampliação dos anos de estudo aumenta a eficácia do sistema, inclusive em termos econômicos. “A repetência custa ao ano R$ 16 bilhões, quer dizer, são duas DRUs”, comparou.<BR><BR>Outro argumento do ministro é que a partir de 2009 há uma tendência de redução da população de 6 a 17 anos. “Nós teremos um bônus demográfico, não dá para perder essa oportunidade que conta com o apoio da sociedade e de organismos internacionais”, afirmou. Os deputados presentes na audiência se mostraram satisfeitos com a proposta.<BR><BR>O representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Vincent Defourny, defendeu que o fim da DRU sobre a educação e a ampliação da obrigatoriedade do ensino são “um passo na direção certa”, mas que ainda é preciso mais recursos.<BR><BR>“Essas são recomendações internacionais. Hoje o Brasil investe cerca de 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] na educação, quando a recomendação da Unesco é de 6%. E um país como o Brasil, que tem uma dívida com a educação, precisaria ainda mais do que isso. Para melhorar significativamente a qualidade da educação precisamos de recursos”, apontou.<BR><BR>Metas perseguidas devem ser as oficiais, diz Haddad<BR><BR>Ao ser indagado sobre os resultados insuficientes dos alunos de 4ª série em língua portuguesa e matemática, apontado em estudo do Movimento Todos pela Educação, o ministro Fernando Haddad afirmou que as metas que devem ser perseguidas são as oficiais.<BR><BR>“É legítimo que a sociedade se organize, mas as metas oficiais estão sendo rigorosamente cumpridas nos três níveis: tanto nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, como no ensino médio. Nós temos que perseguir as metas oficias. É como o Banco Central, alguém pode desejar um inflação de 2%, mas a meta oficial é a que o BC persegue”, comparou Haddad.<BR><BR>O ministro disse que tem “o maior respeito” pelo Movimento Todos pela Educação, mas que as metas do ministério são diferentes e estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “E elas estão completamente dentro do cronograma”, afirmou.<BR><FONT size=1>(Agência Brasil)</FONT><BR>