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Bolsonaro sanciona lei que libera escolas e universidades de cumprir 200 dias letivos em 2020
20/08/2020
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Medida foi editada em razão da pandemia da covid-19 e também reduz, por tempo limitado, duração dos cursos de saúde. Carga horária não cumprida deverá ser compensada em 2021O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.A flexibilização começou a valer em abril, quando o presidente editou uma medida provisória sobre o tema. Como o texto passou por mudanças no Congresso, as alterações voltaram ao Palácio do Planalto para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão terminava nesta terça.Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou seis das mudanças aprovadas no Congresso. O teor desses vetos não foi divulgado, e a lei não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União” até a publicação desta reportagem.Veja o texto na íntegra: G1