Relatora da PEC do Fundeb quer 40% de complementação da União

Texto apresentado pela deputada muda critérios de distribuição do aporte e eleva o mínimo que pode ser gasto com pagamentos de profissionais na ativaA deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb na Câmara, apresentou nesta quarta-feira uma prévia de seu relatório que aumenta a complementação da União no fundo da educação básica dos atuais 10% para 40% em dez anos. No primeiro ano de vigência, o aporte seria de 15%, subindo 2,5 pontos percentuais anualmente.O aumento do aporte do governo federal previsto no texto da deputada, conforme adiantou o GLOBO nesta semana, é bem superior ao incremento defendido pelo Ministério de Educação (MEC), de até 15% escalonado em cinco anos. O Fundeb, cuja vigência acaba no fim do ano que vem, reúne impostos federais e estaduais. A partir desse montante, a União entra com a complementação, a ser distribuída a estados com menos recursos. Neste ano, o governo federal contribuirá com cerca de R$ 14 bilhões.Veja o texto na íntegra: O GloboO Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.Leia também:O Globo – Veja quais os principais pontos da proposta apresentada na Câmara para o FundebO Estado de S. Paulo – PEC que aumenta recursos da União para educação pode anular reforma da Previdência, diz governo