Educação Básica: relatório do Fundeb sugere triplicar complementação da União

Texto a ser apresentado na Câmara em agosto determina aporte bem superior ao desejado pelo governo; fundo é responsável por garantir 85% do custo por aluno na rede públicaO relatório da proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) da Câmara dos Deputados para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) vai prever complementação máxima da União acima de 30% em até dez anos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, responsável por 85% dos recursos empregados para bancar o custo por aluno na rede pública.O Fundo é composto por impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com apenas 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. De acordo com a relatora da principal proposta que tramita na Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), o relatório final será entregue na última semana de agosto e estabelecerá um percentual máximo de complementação acima de 30% e abaixo de 40%, ao longo de dez anos, na tentativa de conciliar as agendas da Câmara e do Senado e agilizar a tramitação da PEC. O nível inicial de complementação continua partindo de 15% , como já era previsto.Veja o texto na íntegra: O GloboO Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.