MEC quer Fundeb permanente, mas sem verba extra

Na prática, o que o MEC deve defender é a manutenção do modelo atual do FundebO Ministério da Educação (MEC) trabalha nos últimos detalhes de sua proposta para a reformulação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O ministro Abraham Weintraub tem dito a interlocutores que a ideia é orientar a base do governo no Congresso a apoiar um projeto com ao menos duas diretrizes: tornar o fundo permanente e só aumentar a complementação de recursos da União para Estados e municípios se houver contrapartida de receitas definida.Na prática, o que o MEC deve defender é a manutenção do modelo atual do Fundeb. O governo não tem planos de criar novas fontes de receita por meio de impostos, única condição em que Weintraub aceitaria discutir aumento dos gastos com educação. O Fundeb, criado em 2006 e com vencimento em 2020, reúne impostos estaduais e municipais para então redistribuí-los aos entes federados. O repasse conta com uma complementação da União de 10%, ou seja, R$ 0,10 para cada R$ 1,00, para as regiões que não atingem o patamar mínimo de investimento, definido anualmente pelo MEC.Leia na íntegra: Valor EconômicoO Valor Econômico não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante.