MPF pede suspensão de leis que formalizam Escola Sem Partido

As leis alvos das ações são de Criciúma, em Santa Catarina, e Ocauçu, no interior de São PauloA Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da Escola Sem Partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.Leia na íntegra: Carta Educação