Educadores criticam fim do currículo único na reforma do ensino médio

“Para cada vez que o Brasil estabeleceu uma possibilidade de
diferenciação, as escolas públicas mais pobres, de periferia, mais
longínquas, foram as que ficaram sem professor, sem laboratório, sem
biblioteca, sem um centro esportivo”, disse a professora Lisete Regina
Gomes Arelaro, da Faculdade de Educação da USP
Participantes de debate na Comissão de Legislação Participativa
criticaram nesta quinta-feira (1º) o fim do currículo único, previsto na
medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16). O texto
aprovado na quarta-feira (30) na comissão mista ainda precisa ser votado
nos plenários da Câmara e do Senado.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da matéria, propôs que o
aluno tenha 600 horas anuais de conteúdo comum e 400 de temas
específicos. Atualmente, todo o currículo é comum, de no mínimo 800
horas.
Para a professora Lisete Regina Gomes Arelaro, da Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo (USP), a medida repete equívocos,
como a divisão entre científico, clássico e normal, que, segundo ela,
prejudicaram a aprendizagem de disciplinas que não faziam parte do
currículo específico do aluno. Ela ressaltou ainda que a reforma pode
acentuar as disparidades entre escolas particulares e públicas.
“Para cada vez que o Brasil estabeleceu uma possibilidade de
diferenciação, as escolas públicas mais pobres, de periferia, mais
longínquas foram as que ficaram sem professor, sem laboratório, sem
biblioteca, sem um centro esportivo”, disse. “Por isso que a proposta
não é só demagoga, é mentirosa”, afirmou a professora.
Na mesma linha, a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc), Cleomar Manhas, vê o risco de se aprofundar a desigualdade no
ensino médio. “Quando permite que parte da formação ocorra fora da sala
de aula, por instituições não reconhecidas, a reforma pode incentivar
uma formação profissional precária. Vai fazer educação para pobres e
para ricos”, disse.
Já o coordenador-geral de Ensino Médio do Ministério da Educação,
Wisley Pereira, defendeu a flexibilidade no currículo. “O currículo
brasileiro mata a criatividade dos alunos, impossibilitando que eles
exerçam suas habilidades e competências. Ser democrático não é tratar
todos iguais, é tratar as diferenças em igualdades”, ressaltou.
Ele informou que o ministério planeja investir na educação integral,
no prazo de dez anos, R$ 2 mil por aluno ao ano, montante superior,
segundo ele, aos R$ 30 por aluno ao ano pelo Mais Educação, programa
anterior de suporte ao ensino integral.
Urgência da reforma
O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, criticou a falta de
debate sobre a reforma com alunos e professores. Ele refutou o
argumento de que a proposta precisa ser analisada com urgência pelo
Congresso Nacional em virtude do atual cenário de crise política.
“Quando a democracia está doente, quando ela tem problemas, a gente
precisa tratá-la com mais democracia. Não existe possibilidade de se
resolver os debates sem mais debate, não existe possibilidade de
resolver os impasses sem mais diálogo e sem mais discussão”, lembrou.
Já o representante do Ministério da Educação, Wisley Pereira, disse
que a reforma por meio de medida provisória é uma estratégia para que a
reforma entre na pauta do Legislativo, o que, segundo ele, não foi
alcançado pelo PL 6840/13, que também propõe mudanças no ciclo médio.
Formação de professores
A coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Ceará, Edite Colares
Oliveira Marques, disse que o foco na profissionalização do ensino a
partir da atuação de profissionais com notório saber desvaloriza o papel
do docente. “Considerando a subjetividade, fragiliza a formação do
professor em áreas específicas”, declarou.
Edite Marques sugeriu a ampliação da capacitação profissional por
meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) e da plataforma Paulo Freire, ligados ao Ministério da Educação.
O presidente do colegiado, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), também
cobrou mais esclarecimentos sobre a atuação de profissionais com notório
saber no ensino médio e pediu mais reflexão sobre a reforma. “O ensino
também é transformador, se ele não for transformador, ele é alienador.
Isso é tão ruim como a ausência dele”, declarou.
A MP 746 permite que profissionais de “notório saber” sejam
contratados para dar aula de formação técnica e profissional, mesmo que
não tenham licenciatura na respectiva área.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:  MPV-746/2016
 
Agência Câmara de Notícias