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Congresso prorroga vigência da MP do ensino médio
17/11/2016
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Matéria foi editada em 23 de setembro, sob protestos de setores
da educação e da sociedade civil; extensão do prazo está publicada no
‘Diário Oficial’
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida
Provisória 746/2016, “que institui a Política de Fomento à Implementação
de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras
providências”.
Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na
íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um
cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
da educação e da sociedade civil; extensão do prazo está publicada no
‘Diário Oficial’
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida
Provisória 746/2016, “que institui a Política de Fomento à Implementação
de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras
providências”.
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