Prazo de adesão para Escola em Tempo Integral vai até o dia 25

Secretarias estaduais de educação têm até o dia 25 deste mês para
enviar documentos ao MEC e atender a exigência da Medida Provisória 746
Termina em 25 de novembro o prazo para as secretarias estaduais de
educação de todo o Brasil aderirem ao Programa de Fomento à
Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, lançado
pelo Ministério da Educação, em setembro, por meio da Medida Provisória
746. Trata-se de uma iniciativa pioneira em termos de políticas
públicas, via governo federal.
O cronograma, formulário para adesão e documentos orientadores foram
enviados pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC aos secretários
estaduais de educação e também ao Conselho Nacional dos Secretários de
Educação (Consed) no início desta semana.
Conforme exigências da Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016,
além do termo de adesão e o formulário do plano de implementação, os
secretários devem enviar ao MEC, até 25 de novembro, os seguintes
documentos: plano de gestão escolar; planejamento pedagógico; proposta
de plano de diagnóstico e nivelamento, e o plano de participação da
comunidade nas escolas. Instruções para a elaboração desses planos
constam no formulário do plano de implementação.
Cada secretaria estadual de educação deverá submeter sua inscrição e
apresentar ao MEC, para análise, uma proposta pedagógica, incluindo o
estudo e mapeamento das escolas a serem contempladas. A migração de
todas as turmas de cada escola para a nova proposta de escolas integrais
poderá ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual. “Os estados
selecionados deverão realizar um diagnóstico inicial acadêmico dos
alunos e prever um plano de nivelamento para os que apresentarem
defasagem”, informa o secretário da SEB, Rossieli Soares da Silva.
Recursos
O MEC fomentará esta política com investimentos na ordem de R$ 1,5
bilhão, ao longo de dois anos, chegando a 500 mil novos estudantes de
ensino médio no regime de tempo integral até 2018. “Uma escola em tempo
integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação
superior a uma escola regular”, destaca Rossieli. “Desta maneira, para
induzir esse tipo de escola e entendendo o momento fiscal dos estados,
decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado.”
Segundo o secretário da SEB, a intenção é estabelecer uma forma
atrativa de fazer escola, cabendo aos estados arcar, desde o início, com
toda a operação e seus custos. “Pela experiência de outros estados,
três a quatro anos é o tempo que leva para uma escola integral atingir a
plenitude de seus resultados acadêmicos e, também, é um tempo razoável
para que os estados consigam se planejar para absorver estes custos sem
maiores sobressaltos”, esclarece.
A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola
pública de origem ou local de moradia. Já as escolas e regiões de
vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão
ser priorizadas no momento da seleção.
“As escolas em tempo integral existentes hoje nos Estados foram
implementadas por iniciativa própria. Esta política de fomento à
educação em tempo integral terá apoio efetivo para a expansão nas redes
estaduais de todo o país, com uma proposta baseada não apenas em mais
tempos de aula, mas sim, em uma visão integrada do estudante”, destaca o
secretário da SEB.
Qualquer dúvida das secretarias estaduais sobre a adesão pode ser encaminhada ao MEC por mensagem eletrônica.
MEC