Plano de controle do desmatamento na Amazônia terá nova fase ainda este ano

“Estamos
preocupados, porque está difícil sair desse patamar e continuar a
reduzir o nível de desmatamento”, comentou o secretário de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton
Lucero
O desmatamento das florestas brasileiras aumentou no ano passado. O
País havia freado os níveis de desmatamento em torno de 5 mil a 6 mil
quilômetros quadrados por ano e em 2015 passou de 6 mil. “Estamos
preocupados, porque está difícil sair desse patamar e continuar a
reduzir o nível de desmatamento”, comentou o secretário de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton
Lucero.
“As instituições fiscalizadoras ficaram fragilizadas por falta de
orçamento, recursos e pessoal. O orçamento foi recomposto, bem como os
meios necessários. Mas sabemos que apenas fiscalização não basta.
Precisamos criar instrumentos financeiros que valorizem os ativos
florestais e permitam que as pessoas que vivem nas florestas desenvolvam
suas atividades econômicas e sejam remuneradas por isso. para que seja
mais econômico manter a floresta em pé do que derrubá-la”.
Para o secretário, as parcerias internacionais são fundamentais para
financiar projetos de proteção das florestas brasileiras e esse é um dos
objetivos do governo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
climáticas (COP 22), que começa hoje (7) em Marrakesh, Marrocos. Ele
informou que o governo está realinhando as políticas de controle e
prevenção do desmatamento. “Deveremos lançar, ainda neste ano, uma nova
fase do Plano Nacional Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia
com foco no viés mais econômico da questão”, informou o secretário.
Financiamento privado
Coautor do livro Crítica à economia verde, o sociólogo alemão Thomas
Fatheuer trabalhou em projetos de proteção das florestas na região
amazônica durante anos e argumenta que a precificação da natureza não
conseguiu frear a devastação. O cientista político esteve no Rio de
Janeiro há duas semanas para o lançamento do livro e participou de uma
palestra sobre o tema. Para ele, projetos de comercialização de créditos
de carbono florestal apenas expandem a lógica do mercado em territórios
que antes não estavam inseridos dentro do sistema capitalista de
mercadoria.
“A economia verde acaba por dar continuidade ao modelo de
urbanização, industrialização e desenvolvimento que causou e continua
causando alterações climáticas extremas”, disse ele. “A indústria
automobilística na Alemanha priorizou o diesel e atingiu as metas de
diminuição de CO², mas polui mais e não diminui a produção de carros”,
acrescentou Fatheuer. Ele acredita somente o fortalecimento de
mecanismos democráticos de participação e políticas de erradicação da
pobreza e diminuição de desigualdades podem realmente reverter o quadro
alarmante das mudanças climáticas.
Redd
O mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação
(Redd), que incentiva o manejo sustentável das florestas e estoque de
carbono florestais, por meio de um valor financeiro para o carbono
estocado, também é assunto controverso entre ambientalistas e países.
Everton Lucero explicou que o governo brasileiro é contrário à
geração de créditos pelo Redd, como querem alguns países e organizações.
“Somos contrários pela integridade ambiental, pois se manteria um
estoque de carbono aqui no Brasil, autorizando emissões em outros países
pela queima de combustíveis fósseis. Isso não resolveria o problema”,
disse ele. “Estamos trabalhando para resolver um problema global, não há
necessidade de envolver transferência de créditos de carbono para os
doadores”, acrescentou.
O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam), André Guimarães, tem posição diferente da que é defendida pelo
ministério. Ele acredita que os esforços brasileiros de preservação das
florestas devem, sim, se beneficiar dos mercados internacionais – o Redd
deveria gerar créditos de carbono. “Menos de 10% dos esforços
brasileiros na redução do desmatamento foram remunerados. Cuidar das
florestas tem um custo. Por isso, crédito de carbono deveria fazer parte
do Redd”, disse ele. “Espero que o Brasil mude sua posição na COP22,
porque as florestas brasileiras precisam de investimento para serem
preservadas, esse investimento custa caro e é do mundo inteiro, portanto
o mundo inteiro tem que participar desse processo”.
Carlos Hittl, secretário executivo do Observatório do Clima, que
reúne mais de 40 organizações da sociedade civil, acredita que o
mecanismo pode ser útil se houver participação das populações afetadas
durante todo o processo.
“O pressuposto básico de um projeto como esse deve ser o
consentimento, a compreensão e o engajamento das populações que vivem
nos territórios que podem ser objeto de políticas e iniciativas que
levem à redução de emissões”, opinou Hittl.
Ele acredita que com participação social e transparência, é possível
mudar a lógica da produção predatória e de violência por conflitos de
terra como existe hoje. “O Brasil é o país que mais mata ambientalistas
no mundo. Metade dos ambientalistas que morreram defendendo a
biodiversidade, as florestas, as comunidades foi no Brasil nos últimos
dez anos. Hoje, a partir do olhar sobre o carbono há oportunidades de
empoderar essas populações na proteção de seu território e garantia de
direitos”.
O mecanismo internacional Redd prevê o repasse de recursos, por parte
dos países desenvolvidos, para financiar projetos de redução de
emissões de CO² em países em desenvolvimento. O Fundo Amazônia é um
exemplo de projeto que recebe financiamento a fundo perdido para
implementar projetos de desenvolvimento social. O fundo é administrado
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e tem mais de
U$2 bilhões de recursos provenientes da Alemanha e da Noruega. São
financiados pelo fundo mais de 80 projetos na Amazônia de monitoramento e
controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial e fomento a
atividades produtivas sustentáveis.
Tanto o Redd quanto o mercado de carbono têm críticos severos entre
ambientalistas, acadêmicos e ativistas sociais que consideram essas
práticas parte de um processo de “financeirização” da natureza,
extremamente prejudicial ao planeta e a seus habitantes.
Agência Brasil