Lei ‘Escola Livre’ é inconstitucional, diz parecer de Rodrigo Janot

Procurador-geral da República atendeu a dois pedidos de ADI. Lei impede que educadores emitam opiniões sobre política e religião
Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou
inconstitucional a lei que defende “neutralidade” política, ideológica e
religiosa do professor em sala de aula. O documento foi assinado na
última quarta-feira (19).
Conhecida como “Escola Livre”, a lei de autoria do deputado Ricardo
Nezinho entrou em vigor desde maio deste ano e tem como objetivo evitar
que educadores emitam suas opiniões e pensamentos sobre ideologia,
religião e política dentro da sala de aula.
Leia na íntegra: G1