Associação Brasileira de Ensino de Biologia divulga moções contra MP do Ensino Médio e PEC 241

As moções foram aprovadas durante o VI Encontro Nacional de
Ensino de Biologia/VIII Encontro Regional de Ensino de Biologia (VI
ENEBIO/VII EREBIO),  realizado na Universidade Estadual de Maringá, na
última semana
A Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio) divulgou as
moções aprovadas na reunião da Assembleia Geral Nacional, realizada na
última semana (04/10) no  VI Encontro Nacional de Ensino de
Biologia/VIII Encontro Regional de Ensino de Biologia (VI ENEBIO/VII
EREBIO),  na Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Um das moções trata da Medida Provisória (MP) nº  746, que reforma o
Ensino Médio. O documento considera que a medida  representa uma “séria
ruptura” com o processo de construção de debates democráticos sobre
projetos de Educação para o País.
Outro documento traz o posicionamento da Associação contrário à
Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) nº 241. Conforme consta do
documento, essa proposta inviabiliza políticas de educação pública de
qualidade ao limitar os investimentos do Estado que assegurem direitos
elementares definidos na Constituição Federal de 1988.
A Associação também publicou uma moção manifestando-se sobre o
Projeto de Lei 867/2015, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional por meio do Programa Escola sem Partido.
“Entendemos que tais projetos ameaçam as finalidades sociais da escola
como espaço público e democrático e criminalizam a profissão docente”,
afirma a SBEnBio, no documento.
As moções estão disponíveis na página da SBEnBio.
Jornal da Ciência