MEC libera o SisFies para que instituições agilizem o processo de aditamento do Fies

A medida visa deixar o processo de aditamento pronto para ser
iniciado imediatamente a partir da aprovação do projeto de lei que
autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação
orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais
de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão
Para agilizar o processo de aditamento dos contratos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação abriu o
Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) na
tarde desta sexta-feira, 7, para que as instituições de ensino superior
iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o
segundo semestre deste ano. A medida visa deixar o processo de
aditamento pronto para ser iniciado imediatamente a partir da aprovação
do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para
reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de
Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo
semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já
garantidos no orçamento do MEC. A solicitação dos aditamentos de
renovação do Fies já pode ser feita pelas instituições de ensino, por
intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do
Fies (CPSA).
“Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos
contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.
Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as
renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltando
que os alunos não serão prejudicados.
Com essa medida, o MEC agiliza a contratação dos aditamentos nos
agentes financeiros, a partir do momento em que o SisFies for aberto
para fins de validação dos aditamentos pelos estudantes. Dentre as
providências a cargo das CPSA para a solicitação dos aditamentos está a
atualização do valor da semestralidade do curso e o atestado da
regularidade da matrícula e do desempenho acadêmico do estudante.
O novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre
de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes
validem os aditamentos, será divulgado em breve, por meio de Portaria do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo seja
aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária
à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela
formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.
Estudantes que já têm contrato com o Fies poderão solicitar o
aditamento em breve. O sistema abre nesta sexta para as instituições
(Foto: João Bittar/Arquivo MEC) A renovação dos contratos de prestação
de serviços com os agentes financeiros e a consequente abertura de prazo
para realização dos aditamentos de renovação dos financiamentos do Fies
para o segundo semestre de 2016 depende da aprovação do referido
projeto de lei. O documento possibilita a abertura de crédito
suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério
da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1
bilhão. Está em tramitação no Congresso e deve ir para votação nos
próximos dias. Desse total, R$ 702,4 milhões são destinados ao Fies para
atender despesas com serviços prestados pelo Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal, a título de administração da carteira de contratos de
financiamento do fundo.
“Com isso, vamos beneficiar aproximadamente 1,5 milhão de estudantes,
que terão garantida a continuidade de seus estudos, e mais de 1,6 mil
instituições de ensino superior, que terão retomados os repasses do
fundo relativos aos encargos educacionais decorrentes das referidas
renovações, fatos esses que demonstram a repercussão social que envolve o
referido projeto de lei”, disse Mendonça.
A suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior
deixou previsto para os aditamentos R$ 267 milhões, valor insuficiente
para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam a casa
dos R$ 800 milhões. Para o ano de 2017, o Governo Federal já enviou ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos
da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade
dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes
financeiros do fundo.
MEC