Renan sugere a Temer que libere créditos do Fies por meio de MP

Por falta de quórum, não foi votado no Congresso Nacional o
projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bi para o
Ministério da Educação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou nesta quinta-feira
(6) uma mensagem à Presidência da República sugerindo que os créditos
extraordinários destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
sejam liberados por meio de medida provisória (MP).
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2016, que abre crédito
suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação,
estava na pauta da sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5). Por
falta de quórum, porém, a sessão teve de ser encerrada sem a votação
dos destaques de dois vetos e de vários projetos de lei – entre os quais
o PLN 8/2016.
Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de o governo editar
uma MP para liberar os créditos para o Fies, para não prejudicar cerca
de 2 milhões de estudantes que dependem do programa. Assim, na carta
enviada ao presidente Michel Temer, Renan sugere que a Presidência
“avalie a pertinência de editar medida provisória que determine a
abertura de crédito extraordinário em favor do pagamento de despesas do
Fies”.
Renan já descartou a possibilidade de abertura de processo por crime
fiscal por causa da MP, a exemplo do que ocorreu com a ex-presidente
Dilma Rousseff. Segundo Renan, o Tribunal de Contas da União (TCU)
questionou o governo Dilma por usar decretos, e não MP, para a abertura
de crédito.
– MP tem força de lei e é competência do Executivo editá-la – argumentou Renan.
Projeto
Do valor total previsto no PLN 8/2016, R$ 400,9 milhões são
destinados à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
instrumento essencial de avaliação do ensino básico e de seleção para o
ingresso na educação de nível superior. O valor restante, R$ 702,5,
milhões, permitirá atender despesas com os serviços de administração de
contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies.
Agência Senado