Debatedores divergem sobre medida provisória da reforma do ensino médio

Debatedores e deputados apresentaram divergências em relação à
reforma do ensino médio. O tema foi debatido, nesta terça-feira (4), em
audiência pública que lotou o plenário da Comissão de Educação da Câmara
dos Deputados
A proposta de reforma do ensino médio foi enviada pelo Governo Temer
ao Congresso, em 23 de setembro, na forma de uma medida provisória (MP
746/16). Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar
aperfeiçoar a medida provisória.
A MP amplia gradualmente a carga horária para 1.400 horas; prevê
português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino
médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências
da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
MP inibe o debate
Logo no início da audiência pública, o Movimento Nacional em Defesa
do Ensino Médio, formado por entidades de profissionais da educação,
divulgou um manifesto pela rejeição da MP.
Na avaliação do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, a medida provisória inibe o amplo debate em
torno de tema tão complexo e polêmico. A MP trancará a pauta de votação
da Câmara a partir de 7 de novembro.
“O Congresso Nacional tem que ficar bastante cauteloso em relação a
essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de
priorizar o Plano Nacional de Educação em detrimento de uma medida
açodada e pouco estudada e trabalhada no conjunto da sociedade”, afirmou
Cara.
Danos
As entidades também identificaram, no manifesto, uma série de danos,
que, segundo elas, encontra-se no conteúdo da medida provisória, como:
– o “fatiamento” do currículo em cinco fases ou itinerários formativos;
– o “reforço das desigualdades de oportunidades educacionais”;
– o “incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimento de forma permanente”; e
– “sonegação do direito ao conhecimento” por meio da retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas.
Rejeição
A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação, Marta Vanelli, pediu aos parlamentares que rejeitem a medida
ou que o Executivo a retire de tramitação.
“Estamos perplexos. Houve muitos debates na educação brasileira, mas,
em nenhum momento, foi apresentada uma proposta tão ruim para o ensino
médio brasileiro”, disse Vanelli.
Vários profissionais de educação levaram cartazes onde se lia: “Diga
não ao ensino médio medíocre” e ao “Retrocesso na educação”. Também
denunciaram o risco de profissionais com “notório saber” substituírem
professores em sala de aula, mesmo sem licenciatura.
MEC rebate críticas
Em defesa da medida provisória, a secretária-executiva do MEC, Maria
Helena de Castro, rebateu as críticas. Ela disse que as matérias
obrigatórias do ensino médio serão definidas na reformulação da Base
Nacional Comum Curricular.
Castro argumentou que a reforma é urgente para reverter a crise do
atual modelo. “O ensino médio praticamente se transformou em
preparatório para o Enem. O Plano Nacional de Educação, na meta 3, fala
da universalização e da melhoria da qualidade. A estratégia 3.1
estabelece a flexibilização do sistema e do currículo para atender
melhor às necessidades e demandas da juventude.”
“Tudo foi acompanhado por um conjunto de pesquisas que trouxeram
evidências impressionantes sobre a falta de interesse do jovem
brasileiro pela escola de ensino médio”, acrescentou a
secretária-executiva do MEC.
Avaliação do Enem
Por coincidência, a audiência pública na Câmara ocorre no dia em que
foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de
qualidade dessa fase escolar:
– queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza;
– 38% das escolas avaliadas com nota abaixo da média;
– das 100 escolas com maior nota média, 97 são privadas;
– elevado número de professores sem formação específica nas escolas; e
– apenas 15% do total de alunos avaliados oriundos de famílias mais pobres.
Entre os bons resultados do Enem 2015, destaca-se apenas o aumento na
média geral das notas de ciências humanas e, principalmente, de
redação. Para a secretária do MEC, ficou claro que o atual ensino médio é
“excludente”.
Urgência
O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), um dos autores do pedido de
audiência pública, defendeu a aprovação da reforma. “É um debate
importante, mas não novo. São gerações e gerações que saem do ensino
médio muito mal e, por isso, o tempo urge. Nós precisamos debater e
resolver.”
Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que não admite o uso de
medida provisória para temas tão complexos. “Vai ser por MP que a gente
vai discutir a Reforma Política? Não. O papel do Congresso Nacional tem
que ser respeitado e o diálogo com a sociedade tem que ser, sim,
aprofundado. Então, é um equívoco a forma como foi colocada a medida
provisória.”
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) concorda com a
rapidez na tramitação, mas fez um alerta. “Sem financiamento, não vai
sair do papel. Só de boa vontade, não se consegue construir educação de
qualidade”.
Câmara dos Deputados