Em nota, ANPG repudia reforma do Ensino Médio sem diálogo

A Associação Nacional de Pós-Graduandos se manifesta contrária à
medida provisória, “pois ela altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
da Lei do Fundeb – Lei nº 11.494, de junho de 2007, legislações que
foram amplamente discutidas pela sociedade brasileira até se tornarem
leis na última década”, afirma
Leia abaixo a nota divulgada pela ANPG:
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta posição
contrária à edição de Medida Provisória (MP) apresentada em 22 de
setembro pelo executivo federal que tem como objeto a reforma do ensino
médio. Enquanto entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros, a
ANPG atua na defesa incondicional da educação no País, na defesa de
políticas educacionais de Estado, que visem à emancipação das pessoas e
permitam transformações socialmente referenciadas. Diante desta defesa
não podemos deixar de nos posicionar de modo contrário à MP em questão,
pois ela altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Lei do
Fundeb – Lei nº 11.494, de junho de 2007, legislações que foram
amplamente discutidas pela sociedade brasileira até se tornarem leis na
última década. A MP institui uma reforma do ensino médio, com mudanças
que afetam desde o conteúdo e formato das aulas até a elaboração de
vestibulares e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Entre as medidas trazidas pela MP está a informação que o
conteúdo obrigatório será diminuído para “privilegiar” cinco áreas de
concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas e formação técnica e profissional, sendo que o aluno pode optar
pelo aprofundamento em uma das áreas já no ensino médio. Outra mudança é
a não obrigatoriedade em lei de disciplinas como Artes, Educação
Física, Sociologia e Filosofia; está colocada também a exclusão da
obrigatoriedade do ensino de espanhol na oferta da disciplina de Língua
Estrangeira Moderna, além de acabar com a exigência de diploma superior
na área para lecionar, ficando aberta a possibilidade para pessoas de
“notório saber”. De igual modo, há a perspectiva do aumento de 800 para
1400 horas aulas na carga horária do ensino médio, mas sem se estipular
como ou em qual prazo esta mudança ocorreria.
Acreditamos que a (re)discussão dos marcos legais da educação
básica é de grande relevância, mas impor alterações profundas sem
qualquer discussão com a sociedade ou entidades cientificas e de
pesquisa educacional é um ato autoritário e desprezível. As alterações
estão sendo realizadas em um regime de urgência, com força de Lei,
através de caminhos encurtados pela edição de uma MP. Isto não nos
aglutina convencimento em torno da proposta e nos coloca na obrigação de
contrapor essa medida verticalizada, não amplamente debatida e já
recusada por diversas entidades científicas. O aligeiramento da
tramitação, dentre demais deliberações, também não coaduna com o debate
atual sobre a Base Nacional Comum Curricular, que também está na agenda
da discussão de políticas e ações no âmbito educacional.
Na defesa de ações educativas mais equânimes, conclamamos
educadores, estudantes, pesquisadores e pós-graduandos a dizer NÃO a
essa MP de reformulação do Ensino Médio e apelamos ao Congresso Nacional
para a recusa dessa e de quaisquer proposições que não se relacionem
com um projeto educacional comprometido com a geração de oportunidades e
concatenado com um projeto nacional soberano e igualitário. Todo apoio
ao movimento nacional em defesa do ensino médio! Não à MP! Não ao
projeto N°. 6048/2013!
Diretoria Executiva da ANPG
23 de setembro de 2016.