Proposta para Base Nacional Comum Curricular ainda enfrenta várias críticas

Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, nesta quarta-feira, 24, especialistas alertaram para a falta de clareza no documento que deve servir de base para o conteúdo de ensino em todo o PaísO Ministério da Educação (MEC) estendeu para 15 de março o prazo da consulta pública para receber mais contribuições para a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNC). Inicialmente, o prazo estimado era até 15 de dezembro de 2015. O documento – que deve servir de base para o conteúdo de ensino nas redes pública e privada de todo o País – ainda enfrenta várias críticas.Especialistas pediram clareza no documento, ensino em tempo integral, objetividade, coerência, integração entre as áreas de conhecimento e enxugamento da base na audiência pública realizada na tarde de quarta-feira, 24, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para discutir o tema. A base é um dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o cumprimento de 20 metas em um horizonte de dez anos – de 2014 a 2023.O diretor de Currículo e Educação Integral do MEC, Ítalo Dutra, disse que todas as críticas estão sendo analisadas na tentativa de alcançar “um consenso” nacional. “Todas as críticas já endereçadas e recorrentes estão sendo tratadas no âmbito da comissão da redação da proposta da base”, respondeu.O secretário de educação do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Neto, pediu objetividade e clareza na base. Segundo ele, os objetivos de aprendizagem no documento preliminar, apresentado em setembro do ano passado, “não estão coesos e nem coerentes”.Conforme observou, o texto não estabelece uma progressão da formação. “Se sabemos o que queremos, as competências, se queremos domínio da língua, raciocínio lógico temos que organizar as áreas do conhecimento para que se voltem para isso”, avaliou Neto, que representou no debate o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).Neto defendeu ainda o enxugamento da base e a implementação do ensino em período integral para que o aluno possa absorver todo o conhecimento. “É preciso estabelecer o que a juventude precisa alcançar e ter a perspectiva de viabilizar a formação integral dos jovens. Não apenas competências cognitivas, mas que ele possa se situar no século 21 e ter sucesso na vida. Existem redes estaduais que trabalham com pouquíssimo tempo de permanência do aluno na escola, para ensinar doze ou treze disciplinas”, disse.Não é preciso ter vergonhaO presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, concordou com as observações e disse ser fundamental haver uma especificação “muito clara” na base sobre o que a criança deve aprender nas diferentes áreas do conhecimento. “Não temos que ter vergonha de dizer que uma criança que está no ensino fundamental vai ter que aprender a contar, dizer que a criança que está aprendendo a ler tem que ler um texto pequeno”, exemplificou. “Temos de especificar muito claramente o que deve acontecer em todas as escolas”, complementou.O presidente do Inep também concordou sobre a necessidade de criar um texto com a mesma linguagem em todas as áreas do conhecimento e com uma progressão. “Estamos trabalhando dentro do governo para produzir isso, uma base pela qual a gente possa se orgulhar”, declarou.Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, saiu em defesa de uma definição clara na base dos programas destinados à formação inicial de professores, considerando que existem mais de 5,5 mil municípios que enfrentam diversas dificuldades pela ausência de uma Base Nacional Comum. Para ele, os formandos precisam saber “para quem, como e por que estão sendo formados”.Ensino religiosoÍtalo Dutra, respondeu, sobre a presença do ensino religioso na base, que essa é uma disciplina que consta da Constituição Federal. “A Constituição diz que se deve prever a pluralidade e a diversidade religiosa. E isso precisa constar na idéia de que o ensino religioso possa ser pensado na educação básica”, declarou.De acordo com o diretor de Currículo e Educação Integral do MEC, a implementação da Base Nacional Comum requer um amplo conjunto de ações, de adaptação das propostas de Estados e municípios, da compreensão e interpretação por parte das escolas e de como essa base se realiza no currículo. “A base não é currículo. É uma referência para a que as escolas façam seus currículos, que planejem as metodologias adequadas para as regiões e para o grupo de estudantes; e para que estabeleçam as sequências que vão trabalhar os objetivos traçados”, citou.Dutra reiterou que os relatórios preliminares estão na página da Base Nacional Comum Curricular na internet – que “serão os elementos prioritários” na revisão do documento. “Não são todos, porque precisamos ouvir a consulta pública. Precisa também levar em consideração a opinião técnica de especialistas renomados em suas áreas e em componentes curriculares”, disse.Ele explicou ainda ser preciso fazer uma negociação “bem estabelecida” com as sociedades científicas, acadêmicas e profissionais que envolvem os ensinos de matemática, língua portuguesa, geografia, história e arte. “É preciso dar conta de fazer toda essa consulta”, disse.Tramitação da BaseO representante do MEC acrescentou que depois da consulta pública, em 15 de março, os documentos serão consolidados, organizados e, daí, será elaborada uma a segunda versão. Após essa etapa, a versão mais atual será discutida em seminários a se realizarem em todas as unidades da Federação. Posteriormente, as informações serão mais uma vez analisas e consolidas e, então, será consolidada uma terceira versão que, finalmente, é que será encaminhada ao crivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), até 24 de junho. “Estamos com um prazo apertado, mas estamos fazendo o esforço para cumpri-lo”, declarou.Contra o debate amploO senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que participou da audiência, do lado da plateia, disse que o MEC “está perdendo” tempo ao ampliar demais o debate sobre a base, consultando 10 milhões de pessoas. Ele entende que o teor do documento abrange pontos mais técnicos do que políticos. “Estamos repetindo o que houve com o pré-sal. Mas o Brasil é muito grande para caber em um poço de petróleo”, disse o senador, ex- ministro da Educação.Demonstrando pessimismo, ele disse não ser possível implementar uma Base Nacional Comum se o sistema educacional nacional é desigual. “A teoria só vai funcionar se houver uma base no real”, disse.Para o senador, a BNC deve ser criada a partir da definição da carreira nacional do professor nos 5,7 mil municípios brasileiros, de um padrão comum de equipamentos adotados nas escolas (informática e laboratórios), de horário integral e do cumprimento do ano letivo, sem interrupção pelas greves. Sugeriu ainda que a base deve dar “espaço para a vocação” e estimular a criatividade dos alunos. Na opinião do senador, ela é “uma farsa para não ser feito o dever de casa”. Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) discordou de Buarque e saiu em defesa do debate, considerando que um tema de tamanha envergadura precisa ser pautado por ampla e intensa discussão.(Viviane Monteiro/Jornal da Ciência)