Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) esclarece conceito de "potencial de uso comercial" em bioprospecção

Indeterminação da expressão vinha, segundo o órgão, dificultando a interpretação e aplicação da medida provisória de 2001 <BR><BR>De acordo com a orientação técnica publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 29 de setembro, considera-se identificado o "potencial de uso comercial" de determinado componente do patrimônio genético no momento em que a atividade exploratória confirme a viabilidade de produção industrial ou comercial de um produto ou processo a partir de um atributo funcional desse componente.<BR><BR>A orientação refere-se ao artigo 7º, inciso VII, da Medida Provisória no- 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que considera a bioprospecção como atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.<BR><BR>A MP de 2001 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.<BR><BR>Para Rute Maria Gonçalves de Andrade, pesquisadora do Instituto Butantan e membro da diretoria da SBPC, a medida vai facilitar a vida dos pesquisadores que trabalham com bioprospecção. Com a orientação técnica, eles não precisam mais da autorização prévia do CGEN até que comprovem que a pesquisa possui viabilidade de produção industrial ou comercial.<BR><BR>“Essa era uma reivindicação dos pesquisadores. Vários projetos que antes precisavam da autorização do CGEN estarão a partir de agora liberados desse procedimento. Isso vai agilizar bastante nosso trabalho", disse Rute.<BR><BR><A href="http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=59010"><FONT size=1>http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=59010</FONT></A>