Para ex-relator, tragédia brasileira é não ter um responsável pela má qualidade da educação básica

A responsabilização dos gestores públicos pela má qualidade da educação centralizou as discussões do novo debate realizado, na quarta-feira, 09, pela Comissão Especial do projeto (PL 7420/06) para discutir a Lei de Responsabilidade Educacional, em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da primeira meta do Plano Nacional da Educação que deveria ter sido aprovada no primeiro ano de vigência do PNE.O debate ouviu o vice-governador de Pernambuco Raul Henry, ex-deputado, que relatou o projeto de lei na legislatura passada. Ele reforçou a importância de responsabilizar os gestores públicos pelo fracasso do ensino básico, a fim de assegurar uma educação básica de qualidade no País.“Quem se responsabiliza hoje pela tragédia da educação? Ninguém se responsabiliza. A tragédia brasileira é não ter um responsável pela má qualidade da educação básica”, respondeu Henry ao questionamento do atual relator do projeto na Comissão Especial, deputado João Carlos Bacelar, sobre quem é hoje o responsável pelo fracasso da educação.A audiência pública foi realizada uma semana após a comunidade científica se posicionar contra a punição de gestores públicos na legislação, por entender que a saída para educação de qualidade são investimentos na qualificação, capacitação e o cumprimento de leis em vigor, com a legislação que estabelece o piso salarial para melhoria da remuneração do professor. Veja mais.Henry reconhece que esse é um debate complexo, mas disse que a questão tem de “ser enfrentada com coragem”. Ele lembrou que a academia científica  e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dentre outras instituições, já tinham se posicionado contra a responsabilização dos agentes públicos quando  ele era o relator da comissão especial, na legislatura passada.Princípios da LeiSegundo o vice-governador de PE, o principal desafio da Lei de Responsabilidade Educacional é definir o conceito de qualidade na escola. Dessa forma, disse que propôs em seu relatório a definição do padrão mínimo de qualidade para todas as escolas, o financiamento suplementar da União, a responsabilização pelo não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, a proibição ao retrocesso social e uma ação pública de responsabilidade educacional.Para Henry, os chefes do Executivo, municipal e estadual, precisam ter acesso a todos os instrumentos administrativos para ter condições de cobrar dos diretores escolares, de secretários de educação e de sua equipe, a responsabilidade pelos resultados da educação. “É preciso identificar de quem vai se cobrar, na legislação”.Na avaliação de Henry, a justificativa hoje para não querer cobrar dos gestores públicos pela má qualidade da educação é a baixa remuneração concedida ao professor. Segundo ele, esse é um caso gravíssimo e talvez o principal “problema estrutural” para o recrutamento dos profissionais de educação.Ele citou dados da última PNAD do IBGE, de 2012, que mostra que o salário médio de um professor era R$ 1,8 mil, metade  da média salarial de outras profissões com nível superior, de R$ 3,6 mil. “Que recrutamento vamos fazer para um profissional de educação com essa realidade”, criticou.Henry defende a solução para esses problemas e mecanismos para cobranças de resultados do Plano Nacional de Educação (PNE).  “O PNE, provavelmente, não cumprirá nenhuma das 20 metas e quem vai se responsabilizar por isso?”, questionou. “Quem paga o preço disso são as nossas crianças que têm de frequentar a escola pública”, destacou.Henry reconhece que o Brasil tem avançado na área, mas que a educação brasileira ainda vive um apartheid sem muros. Citou o estudo do economista Renato Paes de Barros, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da presidente Dilma Rousseff, de que 50% da desigualdade de renda no Brasil tem origem na desigualdade educacional.“Ou enfrentamos isso com coragem ou continuaremos sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo”, defendeu.Baixo rendimento do estudante da escola públicaO vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, apresentou dados da ONG Todos pela Educação, que mostram que os estudantes das escolas particulares apresentam desempenho favorável acima de 60% nas provas de português (Prova Brasil – 2013), enquanto os jovens da rede pública não ultrapassam 40%.No caso da disciplina de matemática, disse que os alunos das escolas particulares obtêm mais de 50% de aprendizado, ao passo que os de escola pública ficam abaixo de 35%. Destacou, ainda, que os dados dos exames aplicados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa-2012) colocam o Brasil na 57ª posição, entre 65 países avaliados. O Brasil, porém, sobe para o 42ª lugar quando as escolas públicas são retiradas da amostragem.Visão do atual relatorNa audiência pública que teve a participação de outros parlamentares, o relator da comissão especial que analisa o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional, Bacelar, voltou a defender que os gestores públicos “precisam ser responsabilizados” pelo não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.Bacelar elogiou o substitutivo de Raul Henry e afirmou que usará o texto como base para a elaboração de um novo relatório. “Eu tenho dito que a mãe de uma criança que está no quinto ano acaba o ano e vê que seu filho ainda é analfabeto. De quem é essa responsabilidade? A quem essa mãe vai recorrer? Pra quem os pais vão reclamar dos 120 dias de greve nas escolas estaduais da Bahia? Ninguém é o responsável por isso? Quem é responsável pelo PNE?”, questionou.Para Bacelar, o Plano Nacional da Educação “corre o risco de ser apenas uma simples carta de intenções”.Viviane Monteiro/Jornal da Ciência