Conselho Diretor do FNDCT aprova programação orçamentária para 2009

<P>Se o Congresso Nacional aprovar a proposta orçamentária do Executivo, não haverá contingenciamento do fundo no próximo ano <BR><BR>O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) discutiu e aprovou na terça-feira (16/9), no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a programação orçamentária do FNDCT para 2009.<BR><BR>O total previsto para o FNDCT no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2009 – encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional – é de R$ 3.091 milhões, um recorde histórico.<BR><BR>Ao se pronunciar, durante a reunião do Conselho, o ministro Sergio Rezende chamou a atenção para a importância que tem o fato deste valor englobar a totalidade das receitas dos Fundos Setoriais. Isto significa que, caso o Congresso Nacional aprove a proposta orçamentária do Executivo, não haverá contingenciamento dos Fundos em 2009.<BR><BR>“Se assim ocorrer, e isto é o que esperamos que aconteça”, disse o ministro, “o Congresso vai nos ajudar a antecipar em um ano a meta de acabar com o contingenciamento dos Fundos, inicialmente prevista para 2010. Esta é uma meta importante do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, o PACTI 2007 – 2010”.<BR><BR>Dentre as decisões tomadas pelo Conselho está a distribuição da programação orçamentária do FNDCT para as 21 linhas de ação do PACT&amp;I.<BR><BR>Em termos gerais o orçamento de R$ 3,091 bilhões será executado com a seguinte distribuição: compromissos com as ações transversais e verticais, iniciadas em anos anteriores a 2009 – R$ 910 milhões; Novas ações transversais, com um total de R$ 730 milhões; Novas ações verticais, com R$ 378 milhões; Ações da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), com o montante de R$ 66 milhões, Subvenção Econômica para Pesquisa e Desenvolvimento em empresas, com um total de R$ 521 milhões; Recursos para as operações e crédito da Finep, equalização de juros e capital de risco para empresas, com um valor de R$ 486 milhões.<BR><BR>Para o ministro, os resultados da segunda reunião do Conselho do FNDCT representam mais um passo no sentido da modernização da gestão coletiva do FNDCT, com mais transparência e democratização do acesso aos recursos e às ações da Política Nacional de CT&amp;I.<BR><BR>Conselho<BR><BR>O Conselho Diretor do FNDCT é responsável pela definição das políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do Fundo, em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional. Sua criação, por meio da Lei 11.540/2007, que regulamentou o FNDCT, representou o acolhimento de uma antiga reivindicação da comunidade científica.<BR><BR>Com a Lei do FNDCT foi possível a elaboração do orçamento anual com recursos da receita geral e dos Fundos Setoriais. Além dos orçamentos dos fundos específicos, o orçamento tem duas ações de caráter transversais, sem que a destinação da despesa esteja vinculada a fonte da receita, ou seja dos Fundos Setoriais específicos.<BR><BR>A primeira ação é a subvenção econômica para pesquisas nas empresas e a segunda é a chamada ação transversal do FNDCT, destinada ao fomento do sistema ciência e tecnologia. Com isto a Lei do FNDCT possibilitou a destinação de recursos para uma política de C,T&amp;I abrangente, não limitada às áreas dos Fundos Setoriais.<BR><FONT size=1>(Assessoria de Comunicação do MCT)</FONT><BR><FONT size=1><A href="http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=58708">http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=58708</A></FONT></P>