Proposta concede bolsa de estudo para todos os profissionais da educação

Atualmente, legislação já permite que professores da educação básica recebam auxílio para formação inicial e continuada A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6477/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A proposta altera a Lei 11.273/06, que autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa. Para Sandra Rosado, "faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários do programa de bolsas já existentes, para impulsionar a elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por consequência, da qualidade da educação". Ela lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara (PL8035/10), ressalta a necessidade de investimento na formação e aperfeiçoamento dos demais profissionais da educação, "tanto do magistério (especialmente no âmbito da gestão educacional), quanto daqueles que se dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom funcionamento dos sistemas de ensino". Proposta semelhante (PL 1172/03), da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, foi arquivada ao final da legislatura passada, após ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura, em 2008, e receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/463169-PROPOSTA-CONCEDE-BOLSA-DE-ESTUDO-PARA-TODOS-OS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO.html