Projeto que regulamenta clonagem de animais é aprovado por comissão na Câmara

Texto que será ainda analisado por mais duas comissões recebe críticas por regular conjuntamente a clonagem e a transgenia Após debate, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem (16) proposta que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de material genético animal e de animais domésticos clonados de interesse zootécnico como bovinos, búfalos, cabras, bodes, ovelhas, cavalos, asnos, mulas, porcos, coelhos e aves. O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5010/13. Para Silvio Valle , médico veterinário e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde da Fiocruz, o PL é tímido e confuso, pois pretende regular a clonagem de animais, misturando a regulação com animais transgênicos. "O texto não aborda as questões de bem estar animal, considerando que a clonagem e a transgenia são técnicas de baixa eficiência, tema importante inclusive para o setor de produção de proteína animal no Brasil", alerta. Ele lembra que a clonagem não envolvendo a transgenia já está regulada pelo Ministério da Agricultura e que no mundo não se mistura a regulação de clonagem de animais para fins de alimentação com a regulação de animais transgênicos. De acordo com a versão aprovada, a comercialização dos clones deverá ser controlada durante todo o ciclo de vida. Além disso, um banco de dados de acesso público com informações genéticas será mantido pelo Governo para assegurar o controle e garantir a propriedade e a identidade do material genético animal e dos clones. A fiscalização da produção e comercialização dos clones será feita por órgão federal, que examinará, entre outros aspectos, as condições sanitárias e de segurança nas quais as produções são feitas. Segundo o presidente da Comissão Nacional da Educação Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Rafael Mondadori, a regulamentação da clonagem no Brasil vai contribuir para a segurança da aplicação da tecnologia no país. "Com a fiscalização, poderemos garantir que a utilização de material genético seja feita dentro do que exige a legislação brasileira. Isso faz com que o nosso produto seja visto por outros países com confiabilidade", disse. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Edna Ferreira / Jornal da Ciência)