Ciência pode perder R$ 1,6 bi com nova divisão dos royalties do petróleo

SBPC propõe partilha da seguinte forma: 70% para educação básica, 20% para educação superior e 10% para ciência e tecnologia
A nova lei de distribuição dos royalties do
petróleo, que está sendo discutida no Congresso, poderá tirar uma fatia
de R$ 1,6 bilhão do bolo de recursos que alimenta o desenvolvimento
científico e tecnológico do País. O valor refere-se ao que o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá
receber este ano do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro),
que deixaria de existir nos moldes previstos para a nova lei.
 
O CT-Petro é responsável por quase metade (47%) dos recursos do
FNDCT, que é a principal fonte de dinheiro para ciência e tecnologia no
País - especialmente para o financiamento de pesquisa básica acadêmica.
Sem esse R$ 1,6 bilhão previsto para 2013, por exemplo, o orçamento
total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) cairia para
R$ 5,6 milhões - equivalente ao valor de 2010 -, segundo dados
apresentados ontem pelo ministro Marco Antonio Raupp em evento na sede
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
 
Para evitar o rombo, Raupp e representantes da comunidade científica
defendem que parte dos recursos oriundos dos futuros royalties - seja
qual for o modelo de partilha definido entre Estados - seja aplicada
obrigatoriamente em ciência e tecnologia. A proposta da medida
provisória enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro é que o
dinheiro seja todo aplicado em educação.
 
O entendimento da presidente Dilma Rousseff é que a área de ciência e
tecnologia já está embutida na educação. "Para ela não tem divisão, é
uma coisa só", disse Raupp. "É uma posição de governo, então eu apoio."
 
Ele deixou claro, porém, que o dinheiro do petróleo é imprescindível
para o setor. "Seja qual for o carimbo que tiver, precisamos ter esses
recursos garantidos", disse Raupp. "Estou apreensivo, mas tenho
segurança de que o governo vai manter o nível de financiamento. Não
vamos perder o CT-Petro; ele poderá vir com outro nome, mas não vamos
perder esse dinheiro."
 
A presidente da SBPC, Helena Nader, não está tão confiante. Sem um
"carimbo" específico, diz ela, não há como garantir que os investimentos
continuarão nos níveis atuais - que ela já considera baixos.
"Precisamos de um carimbo", disse. "Sabemos que a presidente acredita na
ciência, mas não podemos pensar apenas no hoje. Se não estiver claro
onde o dinheiro tem de ser gasto, quem estiver com a caneta na mão gasta
como quiser."
 
A proposta da SBPC é que metade dos recursos do Fundo Social do
Pré-Sal seja partilhada da seguinte forma: 70% para educação básica, 20%
para educação superior e 10% para ciência e tecnologia. "Ninguém é
contra o investimento em educação, claro, mas são coisas diferentes",
defende Helena, que é bióloga molecular da Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp).
 
"Vão deixar de alimentar a galinha dos ovos de ouro?", questionou a
cientista, ressaltando que é a pesquisa científica que sustenta boa
parte da economia nacional, em setores como o da agricultura e do
próprio petróleo.
 
Ciência x inovação.
O evento na SBPC foi uma reunião informal entre Raupp e
representantes de sociedades científicas. O ministro destacou que o
investimento do governo federal no setor é o maior da história.
Pesquisadores criticaram, porém, uma ênfase considerada excessiva no
fomento destinado à inovação tecnológica nas empresas. "Cresceu muito o
dinheiro para inovação, mas os recursos para pesquisa básica não
aumentaram na mesma proporção", disse o físico Ennio Candotti, ex-
presidente da SBPC. "O bom senso recomenda isso."
 
(Herton Escobar / O Estado de S. Paulo)