SBPC e outras 14 instituições querem universalização da banda larga

Construído coletivamente, texto reafirma a essencialidade do acesso à internet e defende a prestação do serviço em regime públicoA Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras 14 instituições subscreveram documento em defesa de um Plano de Banda Larga condizente com as necessidades brasileiras. Construído coletivamente, o texto especifica os requisitos gerais para uma nova proposta de prestação do serviço banda larga fixa. É um esforço das entidades reunidas na Campanha Banda Larga é um direito seu! e visa a criar as condições para a universalização do acesso ao serviço. A proposta reafirma a essencialidade do acesso à Internet e a relevância de que parte de sua prestação seja feita em regime público - com metas de universalização, modicidade tarifária e reversibilidade de bens.  De acordo com o texto, esse regime deve se impor principalmente aos grandes troncos das redes de telecomunicações, operados em sua maior parte pelas atuais concessionárias de telefonia fixa. O documento propõe ainda a separação entre as empresas que prestam o serviço no atacado e aquelas que o ofertam ao usuário final. Ainda que a proposta ressalte a importância central de um novo marco regulatório convergente para as comunicações, as medidas sugeridas não implicam em alterações na regulação atual do setor. O documento na íntegra pode ser acessado pelo endereçohttp://sbpcnet.org.br/arq/banda_larga.pdf