Projeto que reestrutura carreira do magistério federal divide opinião da categoria

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública ontem (20) para discutir o PL 4368.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, na tarde de ontem (20), uma audiência pública para discutir o PL 4368/12. Representantes de diversas entidades sindicais participaram da audiência. O representante da Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim, afirmou que, apesar de não ser ideal, a proposta (PL 4368/12) que reestrutura a carreira do magistério federal tem o apoio dos professores representados pela federação (7 mil), que assinaram em favor da texto proposto pelo governo. Já a representante do Sinasefe, Maria Aparecida Rodrigues, afirmou que os professores da educação básica federal não assinaram o acordo que deu origem ao PL porque acreditam que a proposta apresentada pelo governo representa um retrocesso em anos de luta. Ela defendeu que os professores do colégio militar e dos ex-territórios possam optar pelo regime de dedicação exclusiva com 40 horas semanais. Por sua vez, a representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, afirmou que "não há pressa em aprovar um projeto que não vai atender aos interesses dos professores". A entidade apresentou diversas emendas ao projeto. A Andes defende que a proposta não define um crescimento constante dentro da carreira e não trata de maneira igual professores com mesmo nível de formação. A dedicação exclusiva é o regime preferencial para os professores universitários. Foram apresentadas 76 emendas ao projeto pelas entidades representativas dos professores. Remuneração - Um dos problemas na proposta (PL 4368/12) que reestrutura a carreira do magistério federal - apontado pelos professores na audiência pública desta terça-feira - diz respeito à tabela de remuneração: um professor de dedicação exclusiva não recebe o dobro de um professor que trabalha 20 horas. Eles defendem que também sejam previstos degraus de aumento na remuneração, com 5% entre os níveis, e 10% entre as classes de professores. Marinalva Oliveira, representante da Andes, afirmou que se as emendas ao projeto não forem acatadas, ao invés de estruturar, o PL vai desestruturar a carreira do magistério federal. Para ela, a proposta original vai tirar a autonomia das universidades. O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que, em 2015, após três anos da vigência da proposta, (o governo espera que ela seja aprovada ainda este ano), vai dar para analisar o que funcionou ou não. "Aí, será o momento de aperfeiçoar a proposta." Nos próximos três anos, o reajuste é o que já está previsto. Até 2015, os grupos de trabalho terão tempo para novas propostas. Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes. Pessoal técnico-administrativo - O coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Santos, entidade que representa o pessoal técnico-administrativo das universidades federais, afirmou que não se deve tratar apenas de discutir reajustes salariais. "O PL 4368/12, do Executivo, tem que tratar das carreiras ligadas à educação, para que não haja prejuízos futuros", disse Paulo Santos durante audiência pública. Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, entre 2008 e 2011, foram criadas 14 novas universidades federais, o que, segundo ele, demonstra a preocupação do governo com a educação superior no Brasil. Ele destacou também a criação de 126 novos campi. Atualmente mais de 80% dos professores federais trabalham em regime de dedicação exclusiva, e a maioria tem mestrado ou doutorado. Já o secretário do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, disse que o impacto do reajuste dos servidores e professores, previsto no PL 4368/12, vai ser de R$ 6,1 bilhões por ano para os cofres do governo. A carreira de magistério federal conta atualmente com 350 mil servidores. Ele disse ainda que o salário atual da categoria é o que tem maior poder de compra dos últimos 20 anos. Ele admitiu que a proposta ainda não conseguiu agradar a todos, mas que o texto em discussão foi o resultado de duras negociações.(Agência Câmara)