Líderes da base fecham acordo e adiam votação dos royalties

O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira (6), segundo o acordo feito pelos líderes partidários.Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado. "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. "Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País", disse Chinaglia. O adiamento contrariou os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), que desde a primeira semana do mês de outubro tenta votar o projeto de redistribuição dos royalties. Na semana passada, o petista encaminhou comunicado convocando todos os parlamentares para estarem em Brasília nesta semana para a votação da matéria. Ontem (31), o presidente da Câmara chegou a dizer que o Palácio do Planalto deveria "ficar de fora" da discussão dos royalties por se tratar de um tema da Câmara. O Palácio do Planalto avisou ontem à base aliada na Câmara que não aceitará mudança na distribuição dos royalties do petróleo em áreas já licitadas e defendeu o carimbo dessas receitas para a área da educação. O recado foi dado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e, diante do "estado de choque" com que os parlamentares receberam a posição, a votação do projeto que define a divisão dos recursos foi adiada para a próxima semana. "A presidente Dilma tem uma posição muito transparente e objetiva sobre essa questão. Primeiro, o respeito integral a contratos vigentes", disse Mercadante, após se reunir com a bancada do PT na Câmara. "A pauta que o governo quer discutir é a distribuição futura dos royalties. Nós entendemos que pode ser feita de uma forma mais equilibrada na federação, mas defendemos que todos os royalties sejam canalizados para a educação." Quebra de contratos - O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato. "O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso", esclareceu Zarattini. "O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes." O líder do governo, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. "O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato", ressaltou o líder. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação da proposta na próxima semana. "Vamos reunir a base para discutir o mérito e irmos a Plenário", afirmou. Compromisso -  O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o "compromisso intransferível" de votar o projeto dos royalties na próxima terça-feira. "Na terça-feira, o PMDB só se retirará do Plenário - mesmo se a sessão entrar pela madrugada - após a leitura e a votação do projeto dos royalties", disse. A proposta sobre royalties em discussão na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo. (JC com Agências de Notícias)