MEC lança pacto para alfabetizar aos 8 anos

Municípios que apoiam proposta terão material didático e cursos de formação.Com quantos anos uma criança precisa saber ler e escrever? O Ministério da Educação lançará, no mês que vem, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todos devem estar alfabetizados ao fim do 3º ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. É o que prevê, também, a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso. No País todo, 5.182 municípios (93,2% do total) aderiram ao pacto e receberão material didático e cursos de formação docente. Uma notícia a ser comemorada? Em parte, afirmam os especialistas. O compromisso com a alfabetização é importante e é preciso, de fato, que o País se responsabilize por isso. A questão a ser discutida, questionam, é a idade estipulada para que esse processo se concretize. "Oito anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Então, se a ideia é mudar isso, temos de centrar esforços e apostar em metas mais ousadas", afirma Izolda Cela de Arruda Coelho, secretária de Educação do Ceará. Por lá, os avanços dos anos iniciais fizeram o Estado referência em alfabetização. O programa do MEC, inclusive, foi inspirado no que é desenvolvido pela rede cearense desde 2007. "Recebemos a visita do ministério, porque pediram nossa participação. Minha discordância manifesta é em relação à idade", completa Izolda. Pode parecer detalhe, mas, nesse caso, um ano a mais faz diferença no direito dessa criança de se apropriar das coisas à sua volta, afirma o neurocientista Ivan Izquierdo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. "Prejuízo intelectual não causa, porque sempre se pode alfabetizar depois. Mas a criança perde espaço para participar do mundo." Para ele, essa alfabetização tardia é uma questão cultural e mudar esse paradigma exige que as políticas públicas considerem, além do olhar dos pedagogos, a visão de outros cientistas. "Não dá para trabalhar isolado. O cérebro é uma questão da neurociência. Aos 3 anos, a criança já tem condições de dominar e usar a linguagem. Aos 6, já pode estar alfabetizado." O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, explica que 6 anos é a idade em que se alfabetiza na maior parte dos países que têm um idioma com complexidade parecida à da língua portuguesa, considerada semitransparente, isto é, que tem razoável correspondência entre grafema e fonema. Há línguas transparentes em que a correspondência é mais regular - como o italiano e o finlandês - e idiomas opacos, nos quais há muitas irregularidades entre a forma que se fala e a maneira que se escreve, como o inglês. Nesses idiomas, o processo seria mais demorado. "Considerando que a escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva", diz Araujo e Oliveira. A prova da possibilidade dessa alfabetização, resume a consultora educacional Ilona Becskeházy, são as escolas privadas. "Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior?" Ponderações - Apesar da capacidade neurológica das crianças, trabalhar com idade limite inferior aos 8 anos é utopia, pondera Priscila Fonseca da Cruz, diretora executiva da ONG Todos pela Educação. "Uma meta precisa ser desafiadora, mas factível. É claro que há muitos que lerão aos 6 e aos 7 anos, mas se conseguirmos uma régua que garanta que ninguém chegue aos 9 analfabeto, já é um bom início." Ela lembra que a Prova ABC - aplicada a cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do País - mostrou que só metade dos estudantes estava plenamente alfabetizada aos 8 anos. É preciso, ainda, considerar que pelo menos 20% das crianças brasileiras também não têm acesso à educação infantil e chegam menos prontas ao ensino fundamental. "Infelizmente o Brasil é desigual e o princípio da razoabilidade precisa estar presente", acrescenta Priscila. O secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari, também contesta a visão de que se deveria baixar para os 6 anos a idade de alfabetização. "O que estamos propondo não se trata, de forma alguma, de esticar um prazo. Nossas crianças vêm de várias origens e a escola procura minimizar essa desigualdade", diz Durante o ciclo de aprendizagem, que engloba os três primeiros anos escolares, alguns alunos se desenvolverão antes que outros. "Só devemos assegurar que todos, sem exceção, terminem essa fase alfabetizados. Isso não é afrouxar o trabalho, é respeitar que as crianças têm ritmos de desenvolvimento diferentes." Callegari acrescenta: "O que vamos medir ao fim dos 8 anos não é a pura decodificação e a leitura automática. É algo mais complexo que, até mesmo nas escolas particulares, se consegue apenas nessa idade." Exemplo no Ceará - Alfabetizar na idade certa não é só questão de estipular um limite etário para que a criança leia e escreva. Para que isso aconteça é preciso garantir um ambiente que propicie esse aprendizado, como capacitação dos professores, uso de material apropriado e avaliações que meçam a progressão no decorrer do processo de alfabetização. Foi a partir dessa premissa que nasceu o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), em 2007, no Ceará. Ao criá-lo, a secretária de Educação, Izolda Cela de Arruda Coelho, reproduziu o piloto que ela mesma havia implantado, em 2001, quando dirigia a Secretaria de Educação de Sobral - município cearense que é referência nacional na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Funciona assim: a alfabetização plena deve acontecer até os 7 anos, mas aos 6 anos, no fim do 1.º ano do fundamental, a criança já deve saber ler. "O segundo ano é um momento de consolidação. Quando o aluno ganha mais ritmo, melhora a entonação. Mas, alfabetizado ele já está", explica Izolda. Antes do lançamento do programa estadual, conta Izolda, foi feita uma pesquisa que avaliou os alunos, os professores e o clima da escola. "O resultado mostrou que os alunos eram analfabetos, os currículos das universidades eram muito pobres em relação à formação para alfabetizar o futuro professor e as escolas eram desestruturadas." A partir desse diagnóstico e com a adesão de todos os municípios do Estado, o trabalho foi estruturado em cinco eixos que contemplam da formação do professor à avaliação. Fases - O primeiro é o da gestão, que consiste na assessoria técnica para o cumprimento da meta. O segundo, de aperfeiçoamento pedagógico, é o oferecimento de materiais didáticos de alfabetização eficientes. Em seguida, vêm duas ações que podem ser chamadas de preventivas: o estímulo à literatura infantil, com a organização de "cantos de leitura" para crianças de 5 anos, e a criação de diretrizes curriculares da educação infantil. Por fim, vem a questão da avaliação. Os alunos fazem duas provas: uma é aplicada já ao fim do 1.º ano pela própria escola. A outra, ao fim do 2.º ano, é uma avaliação externa que diagnostica a situação de aprendizagem da leitura, da escrita e a compreensão textual de cada uma das escolas. Os mapas ao lado, que medem o nível de alfabetização no Estado antes e depois dessas ações, mostram que o programa tem dado certo. A quase totalidade dos municípios já tem todos os estudantes com alfabetização desejável aos 7 anos. O sucesso do Paic inspirou o Paic Mais, que ampliou as ações para as escolas até o 5.º ano e criou um indicador de rendimento que concede incentivos fiscais para aqueles municípios que apresentarem bons resultados e equidade entre alunos e escolas. Nos resultados do Ideb de 2011, o Estado registrou 4,7 nos anos iniciais, bem acima da meta de 3,6.(O Estado de São Paulo)