Excelência acadêmica, salários e aposentadorias, artigo de Marcelo Alencar

Marcelo Sampaio de Alencar é professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Artigo enviado ao JC Email pelo autor.Recentemente, a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, comentou que o governo se recusou a negociar reivindicações da categoria, como a remoção de barreiras para a progressão no plano de carreira e a melhoria das condições de trabalho. A melhoria das condições de trabalho é uma condição fundamental para os professores, e consta e todas as pautas de reivindicação há décadas. É mais importante para os professores, porque há uma nítida distorção entre as diversas carreiras do setor público. Nos últimos anos, o governo conseguiu piorar a distorção ao deixar que os salários pagos a determinadas carreiras públicas se elevassem muito além da média de mercado. Isso decorreu em parte por incompetência do governo para lidar com representações classistas fortes e oportunistas, com no caso de juízes, promotores, procuradores, policiais federais. Como resultado, as regras e formação da remuneração foram completamente violadas. Um juiz, por exemplo, que é apenas um bacharel em Direito, chega a ganhar sete vezes o salário médio de mercado de um advogado com mesma formação e mesma carga horária de trabalho. Para dar um exemplo concreto na esfera federal, um pesquisador da Fiocruz com mestrado recebia, em 2009, um salário de R$ 5.094,97. Um funcionário da Receita Federal, com apenas um curso superior, ganhava R$ 13.600,00 por mês. Isso era mais que o dobro do que recebia o colega da Fiocruz. O salário mais elevado da carreira de um professor universitário com mestrado e doutorado era R$ 11.700,00, para o professor titular, que tem que realizar outro concurso público para atingir essa posição. Um delegado da Polícia Federal em fim de carreira recebia quase o dobro, ou seja R$ 19.700,00 por mês. Evidentemente, não há lógica para essa disparidade salarial e isso provoca uma terceira distorção no mercado, a busca por um concurso público em área diferente da formação do candidato. Não apenas por parte de advogados, mas, o que agrava a distorção, por outros profissionais que buscam os vestibulares para estudar Direito apenas para tentar passar em um desses certames, retirando as vagas de estudantes com real vocação para a área. Porém, a remoção de barreiras para a progressão no plano de carreira é apenas um eufemismo para permitir que professores sem a devida qualificação, ou produção acadêmica, possam subir na carreira docente. O que é insensato por todos os motivos, mas vale a pena citar apenas dois. Primeiro, é um incentivo à acomodação, tendo em vista que não haveria mais motivação para o docente realizar o mestrado ou doutorado, etapas essenciais para a formação do professor. Os alunos poderiam solicitar o mesmo tratamento: bastaria passarem no vestibular para terem os diplomas entregues. Segundo, é um descaso com o esforço de várias décadas das universidades para montar programas de pós-graduação, considerando que, ao vingar a proposta da presidente do sindicato, eles seriam desnecessários. Para que formar mestres e doutores, se a carreira docente requereria apenas a graduação? Os professores das universidades públicas sempre criticaram as instituições privadas por demitirem os professores com mestrado ou doutorado, assim que conseguem aprovar seus cursos de graduação no Conselho Federal de Educação. É importante lembrar que o Plano de Carreira de Magistério das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa, tem por atividade fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão. Como isso seria efetivado se os professores não tivessem formação completa? Além disso, a remuneração de um profissional, seja na iniciativa privada ou na esfera governamental deve levar em conta critérios objetivos. A composição do salário, em qualquer país, tipicamente leva em conta a quantidade de horas trabalhadas por dia, mês ou ano, mais um percentual relativo à qualificação do profissional. Mais horas de trabalho, maior a remuneração. Cada ano de estudo leva a um incremento salarial correspondente. Para o salário inicial em uma empresa, ou no governo, esses dois critérios técnicos bastam. Eventualmente, sobre a remuneração do profissional em um plano de carreira na empresa ou governo, ou em função de chefia, incide algum percentual definido por um plano ou estatuto interno. Esse percentual varia em função da carreira e tende a ser menos objetivo, porque é normalmente alcançado por meio de negociações entre sindicatos e governo, ou entre patrões e empregados. Ao longo dos anos, ocorre a formação de um salário médio para cada profissão, que é chamado de salário de mercado. Os profissionais e suas entidades de classe têm clara noção desse salário médio, o que influencia a busca por determinadas profissões pelos alunos. A procura por cursos de Medicina é fortemente influenciada por esse fator, mais do que pela vocação dos estudantes pela profissão médica. Nesta década, principalmente, o governo, não apenas o Executivo, mas os três poderes que formam o Estado Brasileiro, conseguiu distorcer fortemente o mercado salarial. Mas, para ler o restante do artigo de forma desapaixonada, o leitor, caso seja funcionário público, deve se pensar como contribuinte. A análise é feita apenas para a esfera federal, cujos dados são mais confiáveis. A avaliação é importante para que todos ponderem sobre os resultados de longo prazo das negociações salariais feitas agora. O governo federal tinha por volta de 600 mil funcionários na ativa, em 2009, ano em que os dados foram coletados, contribuindo com impostos e recolhimentos para a previdência. Tinha também o dobro desse contingente como aposentados ou pensionistas, ou seja, recebendo recursos do tesouro, visto que o que é recolhido do pessoal da ativa não é suficiente para manter o sistema funcionando por conta própria. O peso desse contingente enorme de pensionistas recai sobre os contribuintes, que têm que arcar com R$ 50 bilhões a mais de impostos todos os anos apenas para cobrir o deficit da previdência. E o pior é que não há solução a curto ou médio prazo, porque boa parte dos pensionistas e aposentados vai viver ainda por muito tempo. Muitos se aposentaram cedo, com receio das ameaças de mudanças nas regras da previdência, feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A alternativa seria aumentar a base de contribuintes, elevando o número de funcionários da ativa. Mas isso implica aumentar a folha de pagamento do governo federal, com as consequências óbvias. E não seria uma solução efetiva porque, para tornar a previdência adimplente, deveria haver nove funcionários da ativa para cada aposentado. Isso requeriria a realização de concursos públicos para efetivar nada menos que dez milhões de funcionários federais! Visto que isso não tem como ser concretizado, a alternativa do governo será eliminar as aposentadorias integrais completamente. Isso foi feito para os novos concursados, como um teste do governo para as mudanças que pretende realizar em médio prazo. Porém, como nenhum governo faz planos com um horizonte de três décadas, ele certamente pretende extinguir as aposentadorias integrais para todos os funcionários. Os aumentos abusivos que o judiciário e outros setores conseguiram vão tornar a aposentadoria integral inviável, ou inviabilizarão qualquer governo no futuro. * Marcelo Sampaio e Alencar assina uma coluna de divulgação científica no portal NE10 do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (http://ne10.uol.com.br/coluna/difusao/index.php), desde 2000, e mantém um portal de divulgação científica há vários anos (http://www.difusaocientifica.com). * A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do jornal.