Presidente da Finep responde à manifestação da associação de seus servidores

Incentivando o debate e a inclusão de todos os envolvidos com Ciência, Tecnologia e Inovação no País, Glauco Arbix fala sobre a atual situação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a atuação da Finep.No fim de junho, a Associação dos Empregados da Finep divulgou um manifesto criticando duramente o que chamavam de 'esvaziamento' do FNDCT e seu direcionamento. Em conversa exclusiva com o Jornal da Ciência, o presidente da Finep, Glauco Arbix destaca a importância da participação dos funcionários nas discussões sobre o FNDCT e afirma que vê o movimento com muito bons olhos, ressaltando ser fundamental que a Agência tenha uma associação forte e participante. "A Finep está vivendo um processo de mudança muito grande, assim como o Brasil, e nós precisamos ter todos os olhares e todas as críticas para que a gente consiga fazer essa mudança da melhor maneira possível", destacou. Arbix faz questão de destacar que "a discussão sobre o FNDCT diz respeito a todo mundo: diz respeito ao Brasil, ao governo, à Finep, à comunidade científica. Então a discussão é mais do que salutar. O Brasil mudou muito e o FNDCT, com contingenciamento ou sem contingenciamento, é muito menor do que o País precisa, do que a ciência e a pesquisa brasileira precisam". Como exemplo do incentivo da Agência para incluir no debate todos os setores envolvidos com C,T&I no País, o presidente da Finep lembra que a última reunião do Conselho Consultivo, realizada em abril, foi ampliada e contou com a participação de quase 50 lideranças do mundo acadêmico, científico e também uma parte das lideranças do mundo empresarial. Na ocasião, a  Finep apresentou a sua avaliação, uma retrospectiva e as perspectivas para o FNDCT, debatendo a importância de um novo padrão de financiamento para a área. http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=2838 Em uma retrospectiva sobre os recursos do Fundo, Arbix explica que o único ano em que o FNDCT não teve contingenciamento foi 2010. "E havia uma expectativa muito grande, minha inclusive, e de todos da comunidade científica, de que nós havíamos virado a página dos contingenciamentos no que se refere aos recursos para Educação, C,T&I, mas não foi bem assim". O presidente da Finep destaca o esforço de cientistas, reitores, agências de fomento e ministérios junto ao Congresso Nacional para evitar os cortes na área, mas "a lógica da economia foge do nosso controle e muitas vezes das nossas explicações". "Eu acho que sempre é um 'tiro no pé' cortar recursos de Educação, C,T&I, sempre, seja no Brasil ou em qualquer parte do mundo, com crise ou sem crise. Em meio a uma crise a situação fica mais grave ainda, é exatamente no momento de crise que a gente precisa investir mais nas áreas intensivas do conhecimento", ressalta. Arbix, porém, afirma que é importante reconhecer que o investimento do governo brasileiro em ciência e tecnologia cresce, há dez anos, a uma taxa de 20% ao ano. Apesar de ser contraditório com os contingenciamentos do FNDCT, os investimentos em pesquisa crescem em áreas como saúde, agricultura e defesa. "Não estou dizendo que isso é satisfatório, não estou dizendo que isso está bom nem estou me conformando com a situação. Pelo contrário, nós estamos com todas as nossas forças tentando ampliar as fontes do FNDCT - que é um fundo essencial para a C,T&I no Brasil - e estamos também tentando compensar essa perda de orçamento buscando fontes alternativas que a gente consegue encontrar, dada as condições fiscais brasileiras", destaca. O presidente da Finep destaca a busca por recursos para créditos - que não são tidos como dispêndio e sim como investimento, portanto não impactam o superávit brasileiro - e a importância do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2008 para enfrentar a crise econômica e incentivar atividades em tecnologia e inovação. Arbix destaca ainda o esforço da Finep em buscar recursos em fundos como o Funttel e o FAT. Empresas - De acordo com ele, a carteira atual de demanda por crédito e inovação da Finep é de R$ 12 bilhões. "Esse é o exemplo mais cristalino que como o Brasil mudou", destacando uma maior busca das empresas por financiamento para atividades de P&D. No documento da associação dos empregados da Finep, há uma crítica sobre a atuação da Agência junto às empresas, mas para Arbix não há uma oposição entre ciência e inovação, ou seja, entre academia e indústria. "A Finep sempre teve uma relação com as empresas, e no momento em que não teve era uma expressão de fraqueza e não de força. O Brasil tem um problema chave que é uma economia que não inova, que não diversifica. Não há país no mundo que seja inovador que não tenha uma base científica sólida, não há país no mundo que consiga inovar sem ter empresas que inovem, porque é ali que a inovação ocorre, é ali onde a tecnologia se desenvolve, então essa interação é fundamental", ressaltou. Outro ponto que o presidente faz questão de destacar é que a Finep não financia capital de giro nas empresas. "Não há a possibilidade de financiar capital de giro na Finep. Eu confio plenamente no nosso corpo técnico, que aprova e faz as recomendações para essas empresas, e há uma orientação explícita na nossa política operacional de que capital de giro não se enquadra", esclarece. Sobre o apoio à empresas estrangeiras, Arbix esclarece também que a constituição brasileira não faz uma distinção clara entre empresas de controle nacional e empresas subsidiárias de multinacionais, somente trata de empresas instaladas no Brasil, que devem ter tratamento igual. "Mas é importante deixar claro que os empréstimos que a Finep faz para empresas estrangeiras não passam de 5% do total dos empréstimos que fazemos". Instituição financeira - Glauco Arbix explica ainda que a Finep, apesar de funcionar como uma instituição financeira, não é reconhecida como tal pelo Banco Central, e portanto não pode receber recursos diretos do Tesouro Nacional "porque ao não sermos caracterizados como instituição financeira qualquer recurso que entra para a gente é caracterizado como dispêndio e não como investimento." Esse entendimento é fundamental para compreender a relação da Finep com o BNDES, outro alvo de crítica do documento dos funcionários. "Não é certo afirmar que são recursos do BNDES, nós recebemos recursos do Tesouro Nacional via BNDES por uma questão contábil, mas não são recursos do BNDES", esclarece. Para Arbix, a Finep quer ser reconhecida como instituição financeira porque há uma demanda muito maior por recursos. "Se o Brasil quiser competir com China, Índia, Rússia ou Coreia, para não falar dos países avançados, não vamos poder crescer com os R$ 6 bilhões investidos hoje via Finep. Temos que passar para R$ 15 bilhões, depois para R$ 30 bilhões, e não porque a gente quer mas porque a pesquisa brasileira precisa. Para estimular e impulsionar a economia, uma parcela significativa dos investimentos devem ser nas áreas intensivas de conhecimento", explica. Repensar o sistema de financiamento - Glauco Arbix afirma que o sistema financeiro e de apoio à C,T&I no País está 'em xeque' e precisa ser repensado. "O sistema não está 'em xeque' pela atuação de uma gestão, pela atuação de um segmento, ele está 'em xeque' pelas transformações que o Brasil sofreu, pela ampliação significativa da comunidade científica brasileira, e também pelo número de empresas que antes não correspondiam à oferta de recursos, mesmo subsidiados, para inovação e para tecnologia, mas que hoje, em número cada vez maior, procuram fontes para estimular e apoiar os seus sistemas de tecnologia e inovação". Arbix finaliza ressaltando novamente a importância de um amplo debate sobre o financiamento de ciência e tecnologia no Brasil, e se coloca à disposição para pensar a atuação da Finep neste contexto. "Repensar a Finep faz parte de repensar o sistema brasileiro de inovação e a maneira como ele se encontra esgotado, essa é a questão chave para nós", finaliza.(Jornal da Ciência)