Políticas do MEC - mais do mesmo, artigo de Luciano Mendes de Faria Filho

Luciano Mendes de Faria Filho é professor da UFMG e Coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil - 1822/2022. Artigo enviado ao JC Email pelo autor.Nesta semana que se encerra pudemos ver um conjunto de notícias muito reveladoras sobre os rumos - ou a falta de rumos - da educação brasileira. Começou com o MEC anunciando um aumento para os professores das universidades e das escolas de educação básica federais; no decorrer da semana deu-se repercussão à altíssima taxa de repetência no ensino médio; em seguida veio o anúncio de que o MEC pretende implantar o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e que pretende fazê-lo, sobretudo, por meio da formação de professores. São notícias verdadeiramente paradoxais, a começar pela última. Mais uma vez o Ministério da Educação, diante das dificuldades estruturais da escola, escolhe o caminho mais fácil. Desde pelo menos o século XIX, para ficarmos na experiência histórica do país independente, quando se quer reformar e/ou expandir a escola sempre se pensa na formação de professores. Não é coincidência que as Escola Normais, únicas instituições a formar professores no País até a década de 1930, tenham surgido um século antes, ocasião em que muito se discutia a necessidade de expandir a escolarização entre as "camadas inferiores" da sociedade. O que ocorre é que a formação de professores é uma das dimensões mais baratas das políticas de educação, mesmo quando vêm acompanhadas de bolsas, como é a proposta atual do MEC. Ou seja: enquanto de um lado o governo se recusa a elevar substantivamente os recursos para área de educação, conforme se vê em sua proposta de Plano Nacional de Educação, por outro acena com mais políticas de formação de professores. O MEC se recusa a assumir que o problema da profissão docente no Brasil não é a falta de formação dos professores! Se não, vejamos: o que fez o Estado Nacional quando decidiu tornar a universidade brasileira atrativa para os pesquisadores? Acenou com mais formação?  É evidente que não. O que se fez foi tonar a ocupação de professor universitário - sobretudo nas Universidades Federais e em algumas Universidade Estaduais - atrativa para os melhores alunos. E fez isto não apenas acenando com mais e melhores oportunidades de formação, mas, sobretudo, com uma carreira e um salário minimamente decentes. Ora, a notícia de que o MEC publicou Medida Provisória concedendo aumento salarial e fazendo ajustes na carreira dos professores universitários é uma mostra da sensibilidade do ministério para o fato de que a também a carreira universitária pode não estar atraindo mais tantos jovens talentosos. E olhe que o salário dos professores das universidades federais é muito maior do que aquele pago por todos os estados brasileiros aos professores da escola básica. Em tempos de copa do mundo e de olimpíadas cabe bem a pergunta: por que o MEC não coloca seu time em campo para achar saídas mais criativas para a solução dos problemas da educação nacional assim como tem feito para enfrentar os problemas decorrentes da realização dos vindouros espetáculos esportivos? A continuar assim, os turistas podem até gostar do que verão na copa do mundo e nas olimpíadas, mas continuaremos perdendo de goleada no enfrentamento dos verdadeiros problemas nacionais, como é o caso da Educação. Mas sempre restará como saída para o MEC... mais do mesmo: é só dizer que a questão dos salários e das carreiras dos professores da educação básica é  um problema dos estados e municípios! Aliás, isto também é feito desde o século XIX quando o Império era responsável pela manutenção do Colégio Pedro II e pelas Faculdades de Direito, Medicina e Engenharia, para a formação das elites imperiais, e as Províncias e Municípios, com suas combalidas finanças, eram as responsáveis pela educação elementar (primária) e secundária. * A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do jornal.