Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprova projeto de lei que regulamenta uso de animais em pesquisa

Matéria, ao ser analisada no semestre passado pela Câmara, sofreu várias alterações, incluindo aquelas sugeridas pela SBPC <BR><BR>A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) favorável a projeto (PLC 93/08) oriundo da Câmara dos Deputados que estabelece rigorosos critérios para utilização de animais em pesquisa científica.<BR><BR>Apresentado em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca - já falecido -, o projeto considera como atividade científica toda aquela relacionada com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos ou quaisquer outros procedimentos testados em animais. A proposta desconsidera, entretanto, como atividade de pesquisa, as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.<BR><BR>O projeto cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea). Entre as suas atribuições, destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica, além do credenciamento de instituições para criação e utilização de animais a serem submetidos à ciência. Também caberá ao órgão monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais, tanto no ensino quanto na pesquisa.<BR><BR>A proposta determina ainda que os animais só poderão ser submetidos a intervenções desde que elas sejam recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado. Além disso - acrescenta o projeto -, os animais utilizados deverão receber cuidados especiais antes, durante e após o experimento, conforme determinação estabelecida pelo Concea. Entre as recomendações, está a proibição do uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicos ou anestésicas.<BR><BR>O senador Osmar Dias (PDT-PR) enalteceu o projeto, mas alertou que, devido aos 13 anos em que a matéria tramitou na Câmara dos Deputados, poderia estar defasado. Em resposta, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), informou que a matéria, ao ser analisada no semestre passado pela Câmara, sofreu várias alterações, incluindo aquelas sugeridas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).<BR><BR>O projeto segue agora para análise de mais duas comissões: a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votado em decisão terminativa.<BR><FONT size=1>(Agência Senado)<BR><A href="http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57815">http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=57815</A><BR></FONT>