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Reabertura de vagas de medicina acende polêmica sobre qualidade de ensino
19/03/2012
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81590
A decisão
desagradou ao Conselho Federal de Medicina e à Academia Nacional de
Medicina. Conselho Nacional de Educação se defende e diz que atua com
rigor.
Os cursos de medicina brasileiros possivelmente
terão em breve cerca 150 novas vagas. "Novas" que, na realidade, são
antigas. Em 2008, foi criada a Comissão de Especialistas de Ensino
Médico da Secretaria de Educação Superior - Ministério da Educação
(Sesu/MEC), presidida pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene,
estabelecendo o fechamento de vagas de diversas escolas de medicina que
não atendiam critérios mínimos de bom funcionamento. De lá para cá, mais
de 1.100 vagas foram eliminadas, sendo mais de 500 só em 2011. Porém,
no último dia 13 de fevereiro, o Diário Oficial da União publicou a
decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) de reabrir 150 delas.
As universidades beneficiadas são o Centro de Ensino Superior de
Valença (20 vagas); a Universidade Severino Sombra, de Vassouras (80
vagas); a Universidade Nilton Lins, na Amazônia (40 vagas) e as
Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central, de
Brasília (10 vagas). Além disso, o CNE também deu parecer favorável ao
recredenciamento do curso de medicina da Faculdade Ingá - Maringá, que
está sub júdice e suspenso pela Sesu.
Elas estão no grupo de oito instituições de ensino que recorreram à
decisão do MEC e pediram a reabertura de suas vagas em medicina - a
Comissão sugeriu o fechamento delas entre as 17 instituições no total. A
polêmica foi revivida depois de um artigo, publicado dia 27 de
fevereiro, no jornal Folha de São Paulo, por Adib Jatene, no qual a
decisão do CNE foi duramente criticada. "Médicos qualificados doaram o
seu tempo para avaliar cursos ruins e cortar vagas; o Conselho Nacional
de Educação ignorou o nosso trabalho e recriou todas", afirma Jatene no
texto.
O presidente do CNE, Antonio Carlos Caruso Ronca, discorda. "A
própria portaria que criou esta situação de medida cautelar suspendendo
as vagas dizia que [a decisão] era por pouco tempo, que era algo
temporário", pontua Ronca ao Jornal da Ciência, lembrando que
"a Comissão presidida por Jatene tem o poder apenas de recomendar" e
"não decide pela suspensão de vagas". "A Lei diz que cabe recurso ao
CNE. Isso é uma previsão legal, porque [o CNE] é um órgão colegiado",
alega, lembrando que a Comissão original não fez o seguimento das
escolas de medicina com problemas porque não é o que a lei determina, "é
uma questão de previsão legal".
"Essas vagas foram retiradas dessas escolas porque não tinham nenhuma
possibilidade de formar médicos como a gente entende como médico deve
ser formado", afirma o presidente da Academia Nacional de Medicina,
Marcos Moraes. "Isso não é decidido arbitrariamente ou porque se está
perseguindo a escola. Isso seria outra vez minimizar o problema da
formação profissional. Como não interessasse como se conseguiu o
diploma, com que parâmetros, o rigor do currículo e da prática do que se
ensina. A maioria das escolas médicas no Brasil não tem possibilidade
de formar um médico adequadamente", alerta.
Histórico - No artigo, Jatene relembra que, motivado
pelo baixo desempenho de 17 escolas de medicina no Enade de 2007, o
então ministro Fernando Haddad concordou em estabelecer a Comissão de
Especialistas do Ensino Médico, com maioria de membros da Associação
Brasileira de Educação Médica (Abem). Entre os pré-requisitos
estabelecidos pela comissão para que os cursos médicos fossem aprovados
estão a existência de um complexo médico-hospitalar, com pelo menos
quatro leitos por vaga pretendida, além de residência médica reconhecida
pelo Ministério da Saúde e pronto-socorro em atividade. A instituição
também deveria possuir um complexo ambulatorial ou convênio, por período
não inferior a dez anos, sem compartilhamento com outra instituição.
"São critérios importantes, sérios e condizentes com o bom senso.
Depois desse trabalho exaustivo, o CNE vem e desfaz tudo? Retornar as
vagas a essas escolas e desfazer as regras criadas? Isso pode, no
mínimo, ser considerado como paradoxal ao compromisso humanístico e
humanitário por um médico bem-formado e qualificado de forma suficiente
na prática da sua profissão, que lida com valores absolutos como a
Saúde", afirma Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, primeiro
vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Por sua parte, Ronca enfatiza que a melhoria das notas no Enade das
cinco instituições beneficiadas não foi o único critério para o parecer
do CNE. "O Enade foi o detonador [da Comissão]. Então, tem que ser um
critério a ser levado em consideração. Mas também avaliamos as
condições de oferta e vimos que houve uma melhora". Condições de oferta
que se exemplificam como instalações, bibliotecas, corpo docente,
laboratórios, hospitais-escola e publicações. Das cinco instituições
julgadas, "a grande maioria foi [reconsiderada] por unanimidade dos 12
membros" do CNE. Ele lembra, no entanto, que o Conselho "não é a última
voz" e que o parecer ainda seguirá para a homologação do ministro da
Educação, Aloizio Mercadante.
Questões por trás - "O que nós queremos é que as
instituições melhorem. Este é o objetivo. Não queremos compactuar com
cursos medíocres, mas também não queremos ser precipitados nas nossas
decisões", argumenta Ronca, acrescentando que nos últimos dois anos o
CNE recebeu oito recursos de autorização de cursos de medicina e só
considerou procedente apenas um deles. "Temos trabalhado com rigor",
assegura.
Para o presidente do CNE, a polêmica reflete uma discussão à parte.
"Há uma questão por trás que é se precisamos de mais faculdades de
medicina ou não. Algumas entidades representativas acham que não. Nós
achamos que sim", opina. Por sua vez, Moraes chama a atenção para o
elemento político que vem se misturando à discussão, afirmando que os
médicos estão sendo chamados de corporativistas. "É um discurso mais
político eleitoreiro do que um discurso de quem zela pela qualidade da
medicina praticada no País", argumenta.
"Acho que a Comissão teve um papel a desempenhar e o CNE vai
continuar no papel de exigir que os cursos de medicina tenham qualidade.
Isso é uma questão importante para nós também", assegura Ronca, que em
seu artigo de resposta a Adib Jatene, afirmou que "as decisões do CNE
não são determinadas por influências políticas ou empresariais".
De acordo com Ronca, o Brasil tem hoje 1,8 médico por cada grupo de
mil habitantes, média inferior à Argentina, México, EUA "e qualquer país
da Europa". "Faltam médicos, eles estão concentrados em determinadas
regiões e nós precisamos formá-los bem", sublinha o presidente do CNE.
"Não sei se fazendo uma boa distribuição a gente ainda vai precisar
aumentar o número de vagas. Mas formar alguém, fazer uma escola de
medicina não é como fazer um prédio", alega Moraes.
Para Corrêa Lima, a concentração de médicos em áreas urbanas em
detrimento das regiões remotas é o pior problema e não a falta de
profissionais. "Devemos entender que temos uma qualidade de médicos
suficiente à demanda, em torno de 359 mil em atividade em todo o País, e
mais escolas de medicina no mundo, com exceção da Índia. O que precisa
haver no Brasil é a distribuição do médico e isso não vai acontecer com a
'produção' de profissionais, sobretudo não qualificados", sustenta,
defendendo o estímulo ao profissional para que se desenvolva o interesse
por áreas desassistidas. "Aos moldes, por exemplo, de uma carreira da
Procuradoria Federal, do Ministério Público, do Judiciário. É uma
questão de vontade política e clarividência, no que se refere à
cidadania e aos direitos à dignidade humana", detalha.
Segundo dados do CFM, atualmente, o Brasil possui 185 escolas
médicas, atrás apenas da Índia, que conta com 272 cursos e uma população
de 1,2 bilhão de pessoas (seis vezes maior que a brasileira). De 2000 a
2011, no País, foi autorizado o funcionamento de 85 escolas de Medicina
(um aumento de 85%). Desse total, 72,5% são privadas.
(Clarissa Vasconcellos - Jornal da Ciência)
desagradou ao Conselho Federal de Medicina e à Academia Nacional de
Medicina. Conselho Nacional de Educação se defende e diz que atua com
rigor.
Os cursos de medicina brasileiros possivelmente
terão em breve cerca 150 novas vagas. "Novas" que, na realidade, são
antigas. Em 2008, foi criada a Comissão de Especialistas de Ensino
Médico da Secretaria de Educação Superior - Ministério da Educação
(Sesu/MEC), presidida pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene,
estabelecendo o fechamento de vagas de diversas escolas de medicina que
não atendiam critérios mínimos de bom funcionamento. De lá para cá, mais
de 1.100 vagas foram eliminadas, sendo mais de 500 só em 2011. Porém,
no último dia 13 de fevereiro, o Diário Oficial da União publicou a
decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) de reabrir 150 delas.
As universidades beneficiadas são o Centro de Ensino Superior de
Valença (20 vagas); a Universidade Severino Sombra, de Vassouras (80
vagas); a Universidade Nilton Lins, na Amazônia (40 vagas) e as
Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central, de
Brasília (10 vagas). Além disso, o CNE também deu parecer favorável ao
recredenciamento do curso de medicina da Faculdade Ingá - Maringá, que
está sub júdice e suspenso pela Sesu.
Elas estão no grupo de oito instituições de ensino que recorreram à
decisão do MEC e pediram a reabertura de suas vagas em medicina - a
Comissão sugeriu o fechamento delas entre as 17 instituições no total. A
polêmica foi revivida depois de um artigo, publicado dia 27 de
fevereiro, no jornal Folha de São Paulo, por Adib Jatene, no qual a
decisão do CNE foi duramente criticada. "Médicos qualificados doaram o
seu tempo para avaliar cursos ruins e cortar vagas; o Conselho Nacional
de Educação ignorou o nosso trabalho e recriou todas", afirma Jatene no
texto.
O presidente do CNE, Antonio Carlos Caruso Ronca, discorda. "A
própria portaria que criou esta situação de medida cautelar suspendendo
as vagas dizia que [a decisão] era por pouco tempo, que era algo
temporário", pontua Ronca ao Jornal da Ciência, lembrando que
"a Comissão presidida por Jatene tem o poder apenas de recomendar" e
"não decide pela suspensão de vagas". "A Lei diz que cabe recurso ao
CNE. Isso é uma previsão legal, porque [o CNE] é um órgão colegiado",
alega, lembrando que a Comissão original não fez o seguimento das
escolas de medicina com problemas porque não é o que a lei determina, "é
uma questão de previsão legal".
"Essas vagas foram retiradas dessas escolas porque não tinham nenhuma
possibilidade de formar médicos como a gente entende como médico deve
ser formado", afirma o presidente da Academia Nacional de Medicina,
Marcos Moraes. "Isso não é decidido arbitrariamente ou porque se está
perseguindo a escola. Isso seria outra vez minimizar o problema da
formação profissional. Como não interessasse como se conseguiu o
diploma, com que parâmetros, o rigor do currículo e da prática do que se
ensina. A maioria das escolas médicas no Brasil não tem possibilidade
de formar um médico adequadamente", alerta.
Histórico - No artigo, Jatene relembra que, motivado
pelo baixo desempenho de 17 escolas de medicina no Enade de 2007, o
então ministro Fernando Haddad concordou em estabelecer a Comissão de
Especialistas do Ensino Médico, com maioria de membros da Associação
Brasileira de Educação Médica (Abem). Entre os pré-requisitos
estabelecidos pela comissão para que os cursos médicos fossem aprovados
estão a existência de um complexo médico-hospitalar, com pelo menos
quatro leitos por vaga pretendida, além de residência médica reconhecida
pelo Ministério da Saúde e pronto-socorro em atividade. A instituição
também deveria possuir um complexo ambulatorial ou convênio, por período
não inferior a dez anos, sem compartilhamento com outra instituição.
"São critérios importantes, sérios e condizentes com o bom senso.
Depois desse trabalho exaustivo, o CNE vem e desfaz tudo? Retornar as
vagas a essas escolas e desfazer as regras criadas? Isso pode, no
mínimo, ser considerado como paradoxal ao compromisso humanístico e
humanitário por um médico bem-formado e qualificado de forma suficiente
na prática da sua profissão, que lida com valores absolutos como a
Saúde", afirma Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, primeiro
vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Por sua parte, Ronca enfatiza que a melhoria das notas no Enade das
cinco instituições beneficiadas não foi o único critério para o parecer
do CNE. "O Enade foi o detonador [da Comissão]. Então, tem que ser um
critério a ser levado em consideração. Mas também avaliamos as
condições de oferta e vimos que houve uma melhora". Condições de oferta
que se exemplificam como instalações, bibliotecas, corpo docente,
laboratórios, hospitais-escola e publicações. Das cinco instituições
julgadas, "a grande maioria foi [reconsiderada] por unanimidade dos 12
membros" do CNE. Ele lembra, no entanto, que o Conselho "não é a última
voz" e que o parecer ainda seguirá para a homologação do ministro da
Educação, Aloizio Mercadante.
Questões por trás - "O que nós queremos é que as
instituições melhorem. Este é o objetivo. Não queremos compactuar com
cursos medíocres, mas também não queremos ser precipitados nas nossas
decisões", argumenta Ronca, acrescentando que nos últimos dois anos o
CNE recebeu oito recursos de autorização de cursos de medicina e só
considerou procedente apenas um deles. "Temos trabalhado com rigor",
assegura.
Para o presidente do CNE, a polêmica reflete uma discussão à parte.
"Há uma questão por trás que é se precisamos de mais faculdades de
medicina ou não. Algumas entidades representativas acham que não. Nós
achamos que sim", opina. Por sua vez, Moraes chama a atenção para o
elemento político que vem se misturando à discussão, afirmando que os
médicos estão sendo chamados de corporativistas. "É um discurso mais
político eleitoreiro do que um discurso de quem zela pela qualidade da
medicina praticada no País", argumenta.
"Acho que a Comissão teve um papel a desempenhar e o CNE vai
continuar no papel de exigir que os cursos de medicina tenham qualidade.
Isso é uma questão importante para nós também", assegura Ronca, que em
seu artigo de resposta a Adib Jatene, afirmou que "as decisões do CNE
não são determinadas por influências políticas ou empresariais".
De acordo com Ronca, o Brasil tem hoje 1,8 médico por cada grupo de
mil habitantes, média inferior à Argentina, México, EUA "e qualquer país
da Europa". "Faltam médicos, eles estão concentrados em determinadas
regiões e nós precisamos formá-los bem", sublinha o presidente do CNE.
"Não sei se fazendo uma boa distribuição a gente ainda vai precisar
aumentar o número de vagas. Mas formar alguém, fazer uma escola de
medicina não é como fazer um prédio", alega Moraes.
Para Corrêa Lima, a concentração de médicos em áreas urbanas em
detrimento das regiões remotas é o pior problema e não a falta de
profissionais. "Devemos entender que temos uma qualidade de médicos
suficiente à demanda, em torno de 359 mil em atividade em todo o País, e
mais escolas de medicina no mundo, com exceção da Índia. O que precisa
haver no Brasil é a distribuição do médico e isso não vai acontecer com a
'produção' de profissionais, sobretudo não qualificados", sustenta,
defendendo o estímulo ao profissional para que se desenvolva o interesse
por áreas desassistidas. "Aos moldes, por exemplo, de uma carreira da
Procuradoria Federal, do Ministério Público, do Judiciário. É uma
questão de vontade política e clarividência, no que se refere à
cidadania e aos direitos à dignidade humana", detalha.
Segundo dados do CFM, atualmente, o Brasil possui 185 escolas
médicas, atrás apenas da Índia, que conta com 272 cursos e uma população
de 1,2 bilhão de pessoas (seis vezes maior que a brasileira). De 2000 a
2011, no País, foi autorizado o funcionamento de 85 escolas de Medicina
(um aumento de 85%). Desse total, 72,5% são privadas.
(Clarissa Vasconcellos - Jornal da Ciência)