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Para UNE, destino de 50% do pré-sal para educação é uma conquista nacional
03/01/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80638
Pela
primeira vez a educação pública brasileira pode ser beneficiada com
investimentos fixos, independentemente de mudanças de partido político
no governo, se avançar a tramitação da proposta que destina 50% dos
recursos do petróleo da camada pré-sal para Educação. A opinião é do
presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illescu. "Essa
será uma conquista nacional. Eis o olhar da UNE sobre essa proposta",
disse.
Para ele, a garantia desses recursos para Educação é
uma "estratégia consistente para que os investimentos nessa área
alcancem 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. "A
estratégia por si só não chega a isso, mas seu peso proporcional é
consistente para aumentar os recursos para Educação", analisou.
Política de Estado para Educação - Illescu acredita
que a educação pública passará a ter uma política de Estado se avançar a
tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal, de nº 138/11 - em que
estabelece 50% dos recursos do Fundo Social para Educação -, nos poderes
Legislativo e Executivo. Ou seja, os investimentos para educação devem
ser garantidos mesmo com alternâncias políticas no governo.
Pela proposta recém-aprovada na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CEC), do total de 50% do Fundo Social, 70% serão vinculados à
educação pública básica, 20% à educação pública superior e 10% para
ciência e tecnologia. "Essa proposta confere uma política de Estado à
Educação. É muito importante utilizar a riqueza do povo brasileiro para
melhorar o investimento nessas áreas", disse.
Ele reconhece, entretanto, ser cedo para mensurar os verdadeiros
resultados que devem ser confirmado apenas em longo prazo - a partir do
momento em que o petróleo do pré-sal começar a ser explorado, por volta
de 2015.
Ainda assim, o presidente da UNE avalia que essa proposta deve criar
uma nova estrutura de desenvolvimento para o País, uma vez que aumentos
de investimentos fixos para educação, a ciência e a tecnologia podem
garantir a "soberania tecnológica do Brasil" e o desenvolvimento de um
círculo virtuoso, com redução de concentração de riquezas.
"Como sabemos que o petróleo é finito, essa poderá ser uma
oportunidade para se gerar conhecimento e se investir em energia limpa,
por exemplo", afirma. Diante de exigências mundiais pela proteção
ambiental e da limitação natural da exploração do petróleo, a tendência,
segundo especialistas, é de se investir cada vez mais em energia limpa,
em substituição ao petróleo paulatinamente.
Participação da SBPC e ABC no conselho gestor - O
presidente da UNE defende a participação da SBPC e da ABC no conselho
gestor assegurado na Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (que é o marco
regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto
parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi justamente o
destino de 50% dos recursos do Fundo Social para educação. O PLS de nº
138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que altera essa Lei, já foi
aprovado nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e na de
Educação, Cultura e Esporte (CEC).
Segundo ele, a UNE e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
estão na batalha para conquistar uma ocupação nesse comitê. Dessa forma,
Illescu opina que essas quatro instituições no comitê poderão
concentrar esforços para acompanhar a melhor forma de execução dos
recursos do Fundo Social para o País.
Tramitação - No momento, o PLS 138/2011 encontra-se
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter
terminativo. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara
dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.
Temendo que o PLS receba um novo veto, Illescu adiantou que em agosto
deste ano, em encontro com o governo, entregou pedido a presidente
Dilma Rousseff para não vetar a matéria. "Na ocasião, a presidente
mostrou-se favorável a essa ideia, mas não estabeleceu nenhum
compromisso", disse.
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)
primeira vez a educação pública brasileira pode ser beneficiada com
investimentos fixos, independentemente de mudanças de partido político
no governo, se avançar a tramitação da proposta que destina 50% dos
recursos do petróleo da camada pré-sal para Educação. A opinião é do
presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illescu. "Essa
será uma conquista nacional. Eis o olhar da UNE sobre essa proposta",
disse.
Para ele, a garantia desses recursos para Educação é
uma "estratégia consistente para que os investimentos nessa área
alcancem 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. "A
estratégia por si só não chega a isso, mas seu peso proporcional é
consistente para aumentar os recursos para Educação", analisou.
Política de Estado para Educação - Illescu acredita
que a educação pública passará a ter uma política de Estado se avançar a
tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal, de nº 138/11 - em que
estabelece 50% dos recursos do Fundo Social para Educação -, nos poderes
Legislativo e Executivo. Ou seja, os investimentos para educação devem
ser garantidos mesmo com alternâncias políticas no governo.
Pela proposta recém-aprovada na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CEC), do total de 50% do Fundo Social, 70% serão vinculados à
educação pública básica, 20% à educação pública superior e 10% para
ciência e tecnologia. "Essa proposta confere uma política de Estado à
Educação. É muito importante utilizar a riqueza do povo brasileiro para
melhorar o investimento nessas áreas", disse.
Ele reconhece, entretanto, ser cedo para mensurar os verdadeiros
resultados que devem ser confirmado apenas em longo prazo - a partir do
momento em que o petróleo do pré-sal começar a ser explorado, por volta
de 2015.
Ainda assim, o presidente da UNE avalia que essa proposta deve criar
uma nova estrutura de desenvolvimento para o País, uma vez que aumentos
de investimentos fixos para educação, a ciência e a tecnologia podem
garantir a "soberania tecnológica do Brasil" e o desenvolvimento de um
círculo virtuoso, com redução de concentração de riquezas.
"Como sabemos que o petróleo é finito, essa poderá ser uma
oportunidade para se gerar conhecimento e se investir em energia limpa,
por exemplo", afirma. Diante de exigências mundiais pela proteção
ambiental e da limitação natural da exploração do petróleo, a tendência,
segundo especialistas, é de se investir cada vez mais em energia limpa,
em substituição ao petróleo paulatinamente.
Participação da SBPC e ABC no conselho gestor - O
presidente da UNE defende a participação da SBPC e da ABC no conselho
gestor assegurado na Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (que é o marco
regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto
parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi justamente o
destino de 50% dos recursos do Fundo Social para educação. O PLS de nº
138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que altera essa Lei, já foi
aprovado nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e na de
Educação, Cultura e Esporte (CEC).
Segundo ele, a UNE e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
estão na batalha para conquistar uma ocupação nesse comitê. Dessa forma,
Illescu opina que essas quatro instituições no comitê poderão
concentrar esforços para acompanhar a melhor forma de execução dos
recursos do Fundo Social para o País.
Tramitação - No momento, o PLS 138/2011 encontra-se
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter
terminativo. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara
dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.
Temendo que o PLS receba um novo veto, Illescu adiantou que em agosto
deste ano, em encontro com o governo, entregou pedido a presidente
Dilma Rousseff para não vetar a matéria. "Na ocasião, a presidente
mostrou-se favorável a essa ideia, mas não estabeleceu nenhum
compromisso", disse.
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)