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'Quem desmatou terá de recuperar', diz ministra do Meio Ambiente
06/12/2011
www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80381
Izabella Teixeira vê avanço na versão do Código Florestal que será votada no Senado e promete apertar fiscalização.
Antes mesmo de o Congresso terminar de votar a
reforma do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente prepara
licitação de R$ 30 milhões para a compra de imagens de satélites das
propriedades rurais do País, que mostrarão quem desmatou ilegalmente e
também permitirão fiscalizar o cumprimento das regras para recompor a
vegetação. O negócio faz parte da operação para tirar do papel as novas
regras de proteção do meio ambiente e que, segundo a ministra Izabella
Teixeira, poderá representar "um dos maiores programas de recomposição
de floresta tropical do planeta". A ministra adiou em três dias a viagem
à África do Sul, onde participará da Conferência das Nações Unidas
sobre Clima, para acompanhar a votação no plenário do Senado, amanhã.
Nesta entrevista ao Estado, ela enumera o que o governo espera desta
votação.
Em Durban, o Brasil pode assumir compromisso de redução de
emissões de gases-estufa para assegurar a manutenção das metas para
países desenvolvidos?
O Brasil já tem compromissos voluntários, estabelecidos em lei
federal. Há um foco nacional na redução do desmatamento. A estimativa é
que a gente esteja em torno de 68% a 70% do cumprimento da meta
estabelecida para 2020. Outra questão é como fazemos Durban avançar.
Vamos com o espírito de negociar.
Será possível dizer lá fora que não vai haver mais desmatamento no Brasil?
Todo o esforço de negociação com o Congresso foi para assegurar um
Código que, em primeiro lugar, não estimulasse o desmatamento. E você
sabe que fomos vencidos na Câmara. Houve muita pressão para acabar com o
instituto da Reserva Legal, mas estamos mantendo com as mesmas
proporções estabelecidas em 2001. O governo não cedeu nisso. A segunda
coisa, para mim a grande luta, foi manter as Áreas de Preservação
Permanente. E eu chamo a atenção que a Câmara havia excluído a proteção
aos manguezais. Isso ainda é objeto de uma luta dificílima.
Se o Congresso liberar a exploração de camarão nos manguezais, a presidente vai vetar?
Sou contra. Acho que temos de preservar os manguezais. O relatório do
senador Luiz Henrique admite as atividades estabelecidas até 2008. Os
impactos sobre os manguezais de uma carcinicultura são inadmissíveis. Os
estudos mostram que não dá. Eu vou lutar pelos manguezais até o final,
não só para proteger a biodiversidade, mas para proteger os pescadores,
garantir a oferta de peixes.
O ministério está preparado para a fase pós-aprovação do Código?
O ministério queria área plantada e nós fomos para o embate. Isso foi
assegurado, pelos cenários mais conservadores, a sinalização é que vai
se fazer três vezes em redução de emissão crescendo árvores do que eu
faço com o combate ao desmatamento na Amazônia nas metas voluntárias que
o País assumiu.
Mas como tirar isso do papel?
Estamos fazendo licitação para comprar imagens de satélites do País
inteiro. O programa do Cadastro Ambiental Rural entra em fase de teste
em poucos dias. É um desafio monumental. O País talvez tenha um dos
maiores programas de recomposição de floresta tropical do planeta. Vai
ter de ser feito isso. Muitos apostam que daqui a pouco muda a lei. Não
vai mudar a lei. Temos de trabalhar para botar isso em pé. Não foi se
regularizar, está fora, acabou.
Um dispositivo do projeto do Senado diz que quem não tiver
cadastro no prazo de cinco anos não poderá contar com crédito oficial. É
esse o prazo?
Crédito de instituições financeiras estatais e privadas. É isso.
Temos também um dever de casa que é fazer um programa de conversão de
multas.
O programa de conversão de multas previsto no projeto é apenas para o pequeno produtor?
A lei já permite que eu faça para todos. O Ibama tem 115 mil
processos de multas. Pedi um estudo sobre toda a cadeia de cobrança.
Tenho de dar alternativas para viabilizar a cobrança. Temos de ser mais
eficientes. Tenho processo com multas de até R$ 2.000. Por exemplo, o
cara que é pego com um passarinho. O meu custo operacional para cobrar
isso é de R$ 5 mil. Isso significa menos de 15% do valor total. As
grandes multas, essas sim eu preciso cobrar.
Como descrever o tamanho da anistia a desmatadores no Código?
Entendo que não haverá anistia.
Nem para os proprietários de até quatro módulos, isentos da recuperação da Reserva Legal?
Qual era o debate que veio da Câmara? Admite-se como área consolidada
aquela desmatada até 2008 e a partir daqui zera o taxímetro. Não está
assim no Senado. Todo mundo vai ter de restaurar, procurar se
regularizar. Depois de cumpridas as exigências é que terá a multa
suspensa, na verdade, convertida. Anistiar para mim é virar para você é
dizer você deve isso, mas a partir de agora não deve mais nada.
O corte do crédito seria o principal mecanismo para assegurar o cumprimento do Código?
Acho que sim. Há outras coisas também. A fiscalização vai ter mais
foco não só sobre quem desmata, como sobre quem não está cumprindo a
recuperação. Du cinco anos, quem não cumpriu perde o crédito. Também há
previsão de estímulos econômicos para a recuperação.
Na campanha eleitoral, a presidente assumiu compromissos de
não anistiar desmatador e não aumentar o desmatamento. A base política
vai permitir isso?
Vamos ver o que o Congresso vai votar. Estamos trabalhando para isso.
Na Câmara, havia buracos que levariam a novos desmatamentos. Nosso
esforço é barrar todo novo desmatamento ilegal. O Brasil é uma potência
agrícola, energética e também uma potência ambiental. A presidente
verbalizou isso.
(O Estado de São Paulo)
Antes mesmo de o Congresso terminar de votar a
reforma do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente prepara
licitação de R$ 30 milhões para a compra de imagens de satélites das
propriedades rurais do País, que mostrarão quem desmatou ilegalmente e
também permitirão fiscalizar o cumprimento das regras para recompor a
vegetação. O negócio faz parte da operação para tirar do papel as novas
regras de proteção do meio ambiente e que, segundo a ministra Izabella
Teixeira, poderá representar "um dos maiores programas de recomposição
de floresta tropical do planeta". A ministra adiou em três dias a viagem
à África do Sul, onde participará da Conferência das Nações Unidas
sobre Clima, para acompanhar a votação no plenário do Senado, amanhã.
Nesta entrevista ao Estado, ela enumera o que o governo espera desta
votação.
Em Durban, o Brasil pode assumir compromisso de redução de
emissões de gases-estufa para assegurar a manutenção das metas para
países desenvolvidos?
O Brasil já tem compromissos voluntários, estabelecidos em lei
federal. Há um foco nacional na redução do desmatamento. A estimativa é
que a gente esteja em torno de 68% a 70% do cumprimento da meta
estabelecida para 2020. Outra questão é como fazemos Durban avançar.
Vamos com o espírito de negociar.
Será possível dizer lá fora que não vai haver mais desmatamento no Brasil?
Todo o esforço de negociação com o Congresso foi para assegurar um
Código que, em primeiro lugar, não estimulasse o desmatamento. E você
sabe que fomos vencidos na Câmara. Houve muita pressão para acabar com o
instituto da Reserva Legal, mas estamos mantendo com as mesmas
proporções estabelecidas em 2001. O governo não cedeu nisso. A segunda
coisa, para mim a grande luta, foi manter as Áreas de Preservação
Permanente. E eu chamo a atenção que a Câmara havia excluído a proteção
aos manguezais. Isso ainda é objeto de uma luta dificílima.
Se o Congresso liberar a exploração de camarão nos manguezais, a presidente vai vetar?
Sou contra. Acho que temos de preservar os manguezais. O relatório do
senador Luiz Henrique admite as atividades estabelecidas até 2008. Os
impactos sobre os manguezais de uma carcinicultura são inadmissíveis. Os
estudos mostram que não dá. Eu vou lutar pelos manguezais até o final,
não só para proteger a biodiversidade, mas para proteger os pescadores,
garantir a oferta de peixes.
O ministério está preparado para a fase pós-aprovação do Código?
O ministério queria área plantada e nós fomos para o embate. Isso foi
assegurado, pelos cenários mais conservadores, a sinalização é que vai
se fazer três vezes em redução de emissão crescendo árvores do que eu
faço com o combate ao desmatamento na Amazônia nas metas voluntárias que
o País assumiu.
Mas como tirar isso do papel?
Estamos fazendo licitação para comprar imagens de satélites do País
inteiro. O programa do Cadastro Ambiental Rural entra em fase de teste
em poucos dias. É um desafio monumental. O País talvez tenha um dos
maiores programas de recomposição de floresta tropical do planeta. Vai
ter de ser feito isso. Muitos apostam que daqui a pouco muda a lei. Não
vai mudar a lei. Temos de trabalhar para botar isso em pé. Não foi se
regularizar, está fora, acabou.
Um dispositivo do projeto do Senado diz que quem não tiver
cadastro no prazo de cinco anos não poderá contar com crédito oficial. É
esse o prazo?
Crédito de instituições financeiras estatais e privadas. É isso.
Temos também um dever de casa que é fazer um programa de conversão de
multas.
O programa de conversão de multas previsto no projeto é apenas para o pequeno produtor?
A lei já permite que eu faça para todos. O Ibama tem 115 mil
processos de multas. Pedi um estudo sobre toda a cadeia de cobrança.
Tenho de dar alternativas para viabilizar a cobrança. Temos de ser mais
eficientes. Tenho processo com multas de até R$ 2.000. Por exemplo, o
cara que é pego com um passarinho. O meu custo operacional para cobrar
isso é de R$ 5 mil. Isso significa menos de 15% do valor total. As
grandes multas, essas sim eu preciso cobrar.
Como descrever o tamanho da anistia a desmatadores no Código?
Entendo que não haverá anistia.
Nem para os proprietários de até quatro módulos, isentos da recuperação da Reserva Legal?
Qual era o debate que veio da Câmara? Admite-se como área consolidada
aquela desmatada até 2008 e a partir daqui zera o taxímetro. Não está
assim no Senado. Todo mundo vai ter de restaurar, procurar se
regularizar. Depois de cumpridas as exigências é que terá a multa
suspensa, na verdade, convertida. Anistiar para mim é virar para você é
dizer você deve isso, mas a partir de agora não deve mais nada.
O corte do crédito seria o principal mecanismo para assegurar o cumprimento do Código?
Acho que sim. Há outras coisas também. A fiscalização vai ter mais
foco não só sobre quem desmata, como sobre quem não está cumprindo a
recuperação. Du cinco anos, quem não cumpriu perde o crédito. Também há
previsão de estímulos econômicos para a recuperação.
Na campanha eleitoral, a presidente assumiu compromissos de
não anistiar desmatador e não aumentar o desmatamento. A base política
vai permitir isso?
Vamos ver o que o Congresso vai votar. Estamos trabalhando para isso.
Na Câmara, havia buracos que levariam a novos desmatamentos. Nosso
esforço é barrar todo novo desmatamento ilegal. O Brasil é uma potência
agrícola, energética e também uma potência ambiental. A presidente
verbalizou isso.
(O Estado de São Paulo)