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Código levará País a superar metas
05/12/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80357
Governo diz que, com reposição de matas, Brasil honrará acordo de redução de emissões.
Simulações feitas com base na proposta que vai ao
plenário do Senado na semana que vem mostram que a reforma do Código
Florestal exigirá a recuperação da vegetação de 324 mil quilômetros
quadrados desmatados nas propriedades rurais do País - uma área 30%
maior do que o território do Estado de São Paulo.
Convertida em emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global, a
recuperação de áreas desmatadas irregularmente em um cenário ainda mais
conservador representará quase seis vezes o compromisso de corte de
lançamento de carbono assumido pelo Brasil para 2020 em relação às
emissões estimadas para essa data.
Segundo a contabilidade feita pelo secretário nacional de Mudanças
Climáticas, Eduardo Assad, a recuperação de áreas desmatadas
representará o corte de emissão de 8,8 bilhões de toneladas de carbono
equivalente.
"Mesmo que fosse capturado apenas 1,8 bilhão de toneladas de carbono,
continuaria sendo um resultado absolutamente extraordinário, mas a
avaliação é que chegará a 8,79 bilhões", avalia Assad. O cenário com que
ele trabalhou leva em conta a recuperação de 240 mil quilômetros
quadrados de vegetação nativa. Esse cenário não considera o plantio de
espécies exóticas, liberado em até 50% do total da reserva legal.
No combate aos efeitos do aquecimento global, o Brasil se comprometeu
a cortar a emissão de cerca de 1,2 bilhão de toneladas de gases de
efeito estufa até 2020. O compromisso é objeto de lei aprovada pelo
Congresso em 2009, às vésperas da Conferência do Clima da ONU, em
Copenhague.
Consequências - A contabilidade preliminar feita no
Ministério do Meio Ambiente é a primeira tentativa de traduzir os
efeitos da reforma do Código Florestal. Números precisos vão depender de
informações que nem Congresso, o governo ou a academia dispõem ainda
sobre a situação atual de proteção ambiental das propriedades rurais e
detalhes das exigências de recuperação da vegetação, que resultarão dos
futuros programas de recuperação ambiental.
Ambientalistas criticam a reforma do Código Florestal justamente pela
parcela das propriedades privadas já desmatadas que não terá a
vegetação recuperada. Estima-se em aproximadamente 900 mil quilômetros
quadrados a área já desmatada que deveria estar protegida na forma de
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, que varia de
20% a 80% dos imóveis rurais, dependendo do bioma em questão.
A maior parte do chamado "passivo ambiental" entre 64% e 74%,
aproximadamente, não será recuperada, conforme as regras estabelecidas
pela reforma do Código Florestal em análise no Congresso, ainda de
acordo com simulações preliminares do Ministério do Meio Ambiente.
A versão do texto que irá à votação considera consolidadas parte das
Áreas de Preservação Permanente já ocupadas e áreas de desmatamento que
seguiram regras em vigor na época do corte.
A reforma tampouco exigirá das pequenas propriedades, com até 4
módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, variando de acordo com o
município), que recupere a Reserva Legal. O estado do Amapá, que tem
mais de 70% de seu território ocupado por áreas protegidas, como
territórios indígenas, poderá reduzir para 50% a área de Reserva Legal
das propriedades, ainda de acordo com o texto.
Já os ruralistas investiram para que todas as áreas já desmatadas
pelo menos até 2008 tivessem a ocupação reconhecida como legal. Com
isso, não haveria recuperação de vegetação em áreas já ocupadas por
atividades agrícolas ou pela pecuária.
O que mais contraria defensores do agronegócio é a exigência de
recuperação de pelo menos 15 metros da vegetação nativa às margens de
rios mais estreitos. Essa exigência chega a 100 metros às margens de
rios mais largos, onde a regra é preservar 500 metros.
As regras para recuperação da vegetação nativa exigirão um esforço
grande para saírem do papel, a começar pelo Cadastramento Ambiental
Rural das propriedades rurais, uma espécie de raio X da situação de
proteção ambiental dos imóveis. Caberá à União estabelecer regras gerais
para os programas de recuperação ambiental, que não poderão ser
flexibilizados pelos estados. O novo Código Florestal prevê o corte de
financiamento oficial às propriedades que não se regularizarem no prazo
de cinco anos.
(O Estado de São Paulo)
Simulações feitas com base na proposta que vai ao
plenário do Senado na semana que vem mostram que a reforma do Código
Florestal exigirá a recuperação da vegetação de 324 mil quilômetros
quadrados desmatados nas propriedades rurais do País - uma área 30%
maior do que o território do Estado de São Paulo.
Convertida em emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global, a
recuperação de áreas desmatadas irregularmente em um cenário ainda mais
conservador representará quase seis vezes o compromisso de corte de
lançamento de carbono assumido pelo Brasil para 2020 em relação às
emissões estimadas para essa data.
Segundo a contabilidade feita pelo secretário nacional de Mudanças
Climáticas, Eduardo Assad, a recuperação de áreas desmatadas
representará o corte de emissão de 8,8 bilhões de toneladas de carbono
equivalente.
"Mesmo que fosse capturado apenas 1,8 bilhão de toneladas de carbono,
continuaria sendo um resultado absolutamente extraordinário, mas a
avaliação é que chegará a 8,79 bilhões", avalia Assad. O cenário com que
ele trabalhou leva em conta a recuperação de 240 mil quilômetros
quadrados de vegetação nativa. Esse cenário não considera o plantio de
espécies exóticas, liberado em até 50% do total da reserva legal.
No combate aos efeitos do aquecimento global, o Brasil se comprometeu
a cortar a emissão de cerca de 1,2 bilhão de toneladas de gases de
efeito estufa até 2020. O compromisso é objeto de lei aprovada pelo
Congresso em 2009, às vésperas da Conferência do Clima da ONU, em
Copenhague.
Consequências - A contabilidade preliminar feita no
Ministério do Meio Ambiente é a primeira tentativa de traduzir os
efeitos da reforma do Código Florestal. Números precisos vão depender de
informações que nem Congresso, o governo ou a academia dispõem ainda
sobre a situação atual de proteção ambiental das propriedades rurais e
detalhes das exigências de recuperação da vegetação, que resultarão dos
futuros programas de recuperação ambiental.
Ambientalistas criticam a reforma do Código Florestal justamente pela
parcela das propriedades privadas já desmatadas que não terá a
vegetação recuperada. Estima-se em aproximadamente 900 mil quilômetros
quadrados a área já desmatada que deveria estar protegida na forma de
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, que varia de
20% a 80% dos imóveis rurais, dependendo do bioma em questão.
A maior parte do chamado "passivo ambiental" entre 64% e 74%,
aproximadamente, não será recuperada, conforme as regras estabelecidas
pela reforma do Código Florestal em análise no Congresso, ainda de
acordo com simulações preliminares do Ministério do Meio Ambiente.
A versão do texto que irá à votação considera consolidadas parte das
Áreas de Preservação Permanente já ocupadas e áreas de desmatamento que
seguiram regras em vigor na época do corte.
A reforma tampouco exigirá das pequenas propriedades, com até 4
módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, variando de acordo com o
município), que recupere a Reserva Legal. O estado do Amapá, que tem
mais de 70% de seu território ocupado por áreas protegidas, como
territórios indígenas, poderá reduzir para 50% a área de Reserva Legal
das propriedades, ainda de acordo com o texto.
Já os ruralistas investiram para que todas as áreas já desmatadas
pelo menos até 2008 tivessem a ocupação reconhecida como legal. Com
isso, não haveria recuperação de vegetação em áreas já ocupadas por
atividades agrícolas ou pela pecuária.
O que mais contraria defensores do agronegócio é a exigência de
recuperação de pelo menos 15 metros da vegetação nativa às margens de
rios mais estreitos. Essa exigência chega a 100 metros às margens de
rios mais largos, onde a regra é preservar 500 metros.
As regras para recuperação da vegetação nativa exigirão um esforço
grande para saírem do papel, a começar pelo Cadastramento Ambiental
Rural das propriedades rurais, uma espécie de raio X da situação de
proteção ambiental dos imóveis. Caberá à União estabelecer regras gerais
para os programas de recuperação ambiental, que não poderão ser
flexibilizados pelos estados. O novo Código Florestal prevê o corte de
financiamento oficial às propriedades que não se regularizarem no prazo
de cinco anos.
(O Estado de São Paulo)