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Plano Brasil Maior injeta R$ 4,2 bi em ações de fomento
16/11/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80094
Indústria sugere mudanças no marco regulatório.
Desde a edição do Plano Brasil Maior, em agosto,
foram adicionados R$ 4,2 bilhões para o fomento à inovação. A
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) teve um aporte adicional de
R$ 2 bilhões, repassados pelo BNDES via Programa de Sustentação do
Investimento (PSI), que se somam aos R$ 1,75 bilhão também via PSI já
repassados em março.
O BNDES teve os recursos destinados a inovação elevados de R$ 2
bilhões para R$ 4,2 bilhões. Os recursos da Finep e do BNDES são
destinados para crédito, e não para subvenção econômica, que são
recursos não reembolsáveis e cujo orçamento ficou abaixo dos R$ 500
milhões que a Finep aplica anualmente desde 2006.
"A nossa expectativa é de que houvesse uma dotação ainda maior para
subvenção econômica. A capitalização de R$ 2 bilhões do BNDES na Finep
ajudou porque houve uma maior disponibilidade para crédito via
empréstimos a empresas inovadoras. Mas o orçamento à subvenção econômica
não foi ampliado ainda", diz Guilherme Lima, vice-presidente da
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras (Anpei).
"Outra frustração é que a nova política industrial não deixa claro
nem a abrangência nem o montante de recursos e tampouco detalha as
ações. Entre agosto e novembro, pouco se avançou", diz.
Para Hugo Valério, vice-presidente da Associação Brasileira da
Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o país deveria adotar o modelo
de países como Coreia, Taiwan e Cingapura, onde para cada dólar
investido o governo aporta um montante semelhante. "O ideal seria deixar
a iniciativa privada gerir os recursos sem ter que passar por agências
de fomento. Quanto mais simples o processo melhor, desde que se
implementem controles", afirma.
Segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix, o corte se deu porque os
recursos da subvenção econômica vêm do Fundo Nacional do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que sofreu
contingenciamento de 22% no ajuste fiscal do governo. Ele explica que os
recursos do FNDCT têm impacto direto no superávit primário, ao
contrário do PSI que é exclusivo para crédito e contabilizado como
investimento.
"Apesar do corte do FNDCT, nós tivemos injeções consideráveis de
recursos para investir em inovação que são diferenciados no panorama
nacional e internacional, com taxa de juros de 4% ao ano, três anos de
carência e até 10 anos para pagar com financiamento de até 90% do
projeto", destaca.
Ronaldo Mota, secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do
MCT, reconhece que se deveria ampliar os recursos para crédito e
subvenção, o que poderá ocorrer em 2012. Mas para isso será necessário
aumentar os recursos do FNDCT. "2011 não foi um bom ano para a
subvenção, mas em 2012 será muito bom", diz.
Até o fim do ano, a Finep vai lançar um edital de R$ 250 milhões para
subvenção a pequenas e médias empresas. Resultado da integração dos
programas Prime e Pappe-Subvenção, o programa será distribuído em
conjunto com o Sebrae, que está aportando R$ 50 milhões para que os
projetos contemplem também a área de gestão.
Em relação aos recursos reembolsáveis, a meta da Finep é tentar
fechar o máximo de contratação dos R$ 2 bilhões adicionais ainda este
ano. "Isso para nós é uma questão chave. Os recursos têm validade até
2012 e são exclusivos para a inovação e, de acordo com o foco da Finep,
preferencialmente inovação tecnológica", distingue Arbix.
Já o Banco do Brasil financia a inovação com empréstimos a pequenas e
micro empresas inovadoras dentro do Programa Crescer do governo
federal, diz Sandro Marcondes, diretor da área comercial. O BB também é o
operador do Fundo Constitucional do Centro Oeste. "Após a política
industrial o fundo ganhou em setembro uma nova modalidade focada em
ciência e tecnologia e inovação com crédito de R$ 5 mil a R$ 400 mil
para compra de máquinas e equipamentos para empresas com até R$ 5
milhões de faturamento", diz Marcondes.
Marco regulatório - A indústria tem se movimentado
para a revisão do marco regulatório da inovação propondo melhorias para a
Lei de Inovação e a Lei do Bem. O primeiro resultado deste trabalho foi
a publicação pela Receita Federal da Instrução Normativa 1.187 de 29 de
agosto de 2011 que disciplina os incentivos fiscais e torna mais claro o
que pode ser classificado como inovação.
Segundo Guilherme Lima, vice-presidente da Associação Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a instrução
atende a uma demanda da indústria e reduz a insegurança jurídica que
levava as empresas a não usar os benefícios por entender que alguns
pontos não eram claros.
"A IN 1.187 deixa clara a interpretação da Receita federal. As
empresas não entendiam o que era pesquisa básica dirigida e o que era
pesquisa aplicada e nem como classificar os dispêndios. Nosso
posicionamento é que a iniciativa é positiva e agrega, mas os
instrumentos ainda podem ser aperfeiçoados", diz Lima.
Para algumas empresas, porém, a instrução alterou para pior os
dispositivos da Lei do Bem. Segundo Edmundo Aires, vice-presidente de
inovação e tecnologia da Braskem, os problemas estão nos artigos 2, 3 e
4. O primeiro exclui dos benefícios as despesas de acompanhamento e
coordenação administrativa dos projetos de inovação. "Vou ter que ter
essa despesa, mas a Receita diz que elas estão fora", diz.
"Por outro lado o artigo 3 solicita que a empresa seja bastante
analítica e detalhe bastante as despesas, como por exemplo, as horas
dedicadas por profissional aos projetos de inovação. Isso vai exigir
ainda mais despesas de coordenação", afirma.
A Anpei, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
por meio do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI), realizou um
levantamento de todos os pontos que podem aperfeiçoar a lei. Um deles
diz respeito à validade dos incentivos que hoje só podem ser usados no
ano do investimento. As empresas querem que eles possam ser usados nos
anos subsequentes já que os resultados da inovação só ocorrem a médio
prazo. Outra reivindicação é que se amplie o universo de empresas
elegíveis aos benefícios que hoje estão restritos às empresas que operam
pelo lucro real.
Segundo Ronaldo Mota, secretário de desenvolvimento tecnológico e
inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), todas as
reivindicações estão sendo analisadas no âmbito da comissão
interministerial que reúne representantes do MCT, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MEC e Fazenda. "Temos
uma reunião marcada para o dia 29 de novembro onde os materiais que
foram enviados ao Congresso serão discutidos", diz Mota.
Patentes - Apesar dos indicadores positivos de
pesquisa e desenvolvimento no Brasil, o país não evoluiu no ranking do
United States Patent and Trademark Office (USPTO), o escritório de
patentes dos Estados Unidos. Em 1974, o país ocupava a 28ª posição; caiu
para a 29ª em 1998, na qual permanecia em 2006, segundo levantamento da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Em
números absolutos, em 1974 foram depositadas no USPTO, 44 patentes com
primeiro inventor no Brasil e 341 em 2006.
A análise da Fapesp é a de que manter a posição no ranking exigiu
esforço, já que países como Rússia, México e África do Sul perderam
posições no período. O diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de
Brito Cruz, afirma que o Brasil deveria gerar mais patentes. "O país faz
apenas um quinto do que a Coreia do Sul", diz. Segundo ele, em toda
nação com uma economia saudável, mais de 95% das patentes depositadas
vêm das empresas, o que pode servir de comparativo para que o Brasil
reveja a sua política de ciência e tecnologia, hoje mais focada nas
instituições de ensino.
Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), entre
1980 e 2005, a Petrobrás é a empresa com mais depósitos de patentes no
órgão, com 804 registros. O segundo lugar no ranking é a Universidade de
Campinas (Unicamp), com 408. Entre os líderes aparecem também a
Universidades de São Paulo e Federal de Minas Gerais e o Instituto de
Pesquisas Tecnológicas (IPT).
(Valor Econômico)
Desde a edição do Plano Brasil Maior, em agosto,
foram adicionados R$ 4,2 bilhões para o fomento à inovação. A
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) teve um aporte adicional de
R$ 2 bilhões, repassados pelo BNDES via Programa de Sustentação do
Investimento (PSI), que se somam aos R$ 1,75 bilhão também via PSI já
repassados em março.
O BNDES teve os recursos destinados a inovação elevados de R$ 2
bilhões para R$ 4,2 bilhões. Os recursos da Finep e do BNDES são
destinados para crédito, e não para subvenção econômica, que são
recursos não reembolsáveis e cujo orçamento ficou abaixo dos R$ 500
milhões que a Finep aplica anualmente desde 2006.
"A nossa expectativa é de que houvesse uma dotação ainda maior para
subvenção econômica. A capitalização de R$ 2 bilhões do BNDES na Finep
ajudou porque houve uma maior disponibilidade para crédito via
empréstimos a empresas inovadoras. Mas o orçamento à subvenção econômica
não foi ampliado ainda", diz Guilherme Lima, vice-presidente da
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras (Anpei).
"Outra frustração é que a nova política industrial não deixa claro
nem a abrangência nem o montante de recursos e tampouco detalha as
ações. Entre agosto e novembro, pouco se avançou", diz.
Para Hugo Valério, vice-presidente da Associação Brasileira da
Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o país deveria adotar o modelo
de países como Coreia, Taiwan e Cingapura, onde para cada dólar
investido o governo aporta um montante semelhante. "O ideal seria deixar
a iniciativa privada gerir os recursos sem ter que passar por agências
de fomento. Quanto mais simples o processo melhor, desde que se
implementem controles", afirma.
Segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix, o corte se deu porque os
recursos da subvenção econômica vêm do Fundo Nacional do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que sofreu
contingenciamento de 22% no ajuste fiscal do governo. Ele explica que os
recursos do FNDCT têm impacto direto no superávit primário, ao
contrário do PSI que é exclusivo para crédito e contabilizado como
investimento.
"Apesar do corte do FNDCT, nós tivemos injeções consideráveis de
recursos para investir em inovação que são diferenciados no panorama
nacional e internacional, com taxa de juros de 4% ao ano, três anos de
carência e até 10 anos para pagar com financiamento de até 90% do
projeto", destaca.
Ronaldo Mota, secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do
MCT, reconhece que se deveria ampliar os recursos para crédito e
subvenção, o que poderá ocorrer em 2012. Mas para isso será necessário
aumentar os recursos do FNDCT. "2011 não foi um bom ano para a
subvenção, mas em 2012 será muito bom", diz.
Até o fim do ano, a Finep vai lançar um edital de R$ 250 milhões para
subvenção a pequenas e médias empresas. Resultado da integração dos
programas Prime e Pappe-Subvenção, o programa será distribuído em
conjunto com o Sebrae, que está aportando R$ 50 milhões para que os
projetos contemplem também a área de gestão.
Em relação aos recursos reembolsáveis, a meta da Finep é tentar
fechar o máximo de contratação dos R$ 2 bilhões adicionais ainda este
ano. "Isso para nós é uma questão chave. Os recursos têm validade até
2012 e são exclusivos para a inovação e, de acordo com o foco da Finep,
preferencialmente inovação tecnológica", distingue Arbix.
Já o Banco do Brasil financia a inovação com empréstimos a pequenas e
micro empresas inovadoras dentro do Programa Crescer do governo
federal, diz Sandro Marcondes, diretor da área comercial. O BB também é o
operador do Fundo Constitucional do Centro Oeste. "Após a política
industrial o fundo ganhou em setembro uma nova modalidade focada em
ciência e tecnologia e inovação com crédito de R$ 5 mil a R$ 400 mil
para compra de máquinas e equipamentos para empresas com até R$ 5
milhões de faturamento", diz Marcondes.
Marco regulatório - A indústria tem se movimentado
para a revisão do marco regulatório da inovação propondo melhorias para a
Lei de Inovação e a Lei do Bem. O primeiro resultado deste trabalho foi
a publicação pela Receita Federal da Instrução Normativa 1.187 de 29 de
agosto de 2011 que disciplina os incentivos fiscais e torna mais claro o
que pode ser classificado como inovação.
Segundo Guilherme Lima, vice-presidente da Associação Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a instrução
atende a uma demanda da indústria e reduz a insegurança jurídica que
levava as empresas a não usar os benefícios por entender que alguns
pontos não eram claros.
"A IN 1.187 deixa clara a interpretação da Receita federal. As
empresas não entendiam o que era pesquisa básica dirigida e o que era
pesquisa aplicada e nem como classificar os dispêndios. Nosso
posicionamento é que a iniciativa é positiva e agrega, mas os
instrumentos ainda podem ser aperfeiçoados", diz Lima.
Para algumas empresas, porém, a instrução alterou para pior os
dispositivos da Lei do Bem. Segundo Edmundo Aires, vice-presidente de
inovação e tecnologia da Braskem, os problemas estão nos artigos 2, 3 e
4. O primeiro exclui dos benefícios as despesas de acompanhamento e
coordenação administrativa dos projetos de inovação. "Vou ter que ter
essa despesa, mas a Receita diz que elas estão fora", diz.
"Por outro lado o artigo 3 solicita que a empresa seja bastante
analítica e detalhe bastante as despesas, como por exemplo, as horas
dedicadas por profissional aos projetos de inovação. Isso vai exigir
ainda mais despesas de coordenação", afirma.
A Anpei, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
por meio do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI), realizou um
levantamento de todos os pontos que podem aperfeiçoar a lei. Um deles
diz respeito à validade dos incentivos que hoje só podem ser usados no
ano do investimento. As empresas querem que eles possam ser usados nos
anos subsequentes já que os resultados da inovação só ocorrem a médio
prazo. Outra reivindicação é que se amplie o universo de empresas
elegíveis aos benefícios que hoje estão restritos às empresas que operam
pelo lucro real.
Segundo Ronaldo Mota, secretário de desenvolvimento tecnológico e
inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), todas as
reivindicações estão sendo analisadas no âmbito da comissão
interministerial que reúne representantes do MCT, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MEC e Fazenda. "Temos
uma reunião marcada para o dia 29 de novembro onde os materiais que
foram enviados ao Congresso serão discutidos", diz Mota.
Patentes - Apesar dos indicadores positivos de
pesquisa e desenvolvimento no Brasil, o país não evoluiu no ranking do
United States Patent and Trademark Office (USPTO), o escritório de
patentes dos Estados Unidos. Em 1974, o país ocupava a 28ª posição; caiu
para a 29ª em 1998, na qual permanecia em 2006, segundo levantamento da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Em
números absolutos, em 1974 foram depositadas no USPTO, 44 patentes com
primeiro inventor no Brasil e 341 em 2006.
A análise da Fapesp é a de que manter a posição no ranking exigiu
esforço, já que países como Rússia, México e África do Sul perderam
posições no período. O diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de
Brito Cruz, afirma que o Brasil deveria gerar mais patentes. "O país faz
apenas um quinto do que a Coreia do Sul", diz. Segundo ele, em toda
nação com uma economia saudável, mais de 95% das patentes depositadas
vêm das empresas, o que pode servir de comparativo para que o Brasil
reveja a sua política de ciência e tecnologia, hoje mais focada nas
instituições de ensino.
Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), entre
1980 e 2005, a Petrobrás é a empresa com mais depósitos de patentes no
órgão, com 804 registros. O segundo lugar no ranking é a Universidade de
Campinas (Unicamp), com 408. Entre os líderes aparecem também a
Universidades de São Paulo e Federal de Minas Gerais e o Instituto de
Pesquisas Tecnológicas (IPT).
(Valor Econômico)